A Vara de Execuções Criminais de Araçatuba proibiu a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de incluir novos presos na penitenciária e no CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Valparaíso. As unidades, que juntas têm capacidade para abrigar 1.564 sentenciados, estavam com 3.960 entre o final de fevereiro e início de março, quando as decisões foram proferidas.
Passados menos de dois meses da proibição, essa população foi reduzida em 443 detentos. Porém, permanece acima do dobro da capacidade, somando 3.517 presos, conforme levantamento divulgado pela secretaria na última terça-feira (17).
A decisão é do juiz corregedor dos presídios, Henrique Castilho, que no caso do CPP atendeu pedido do NESC (Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo).
Com relação à penitenciária de Valparaíso, a denúncia foi feita pela Associação de Familiares de Internos do Sistema Penitenciário do Distrito Federal ao DMF/CNJ (Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário).
Na penitenciária houve relatos de violações de direitos básicos dos presos, abuso de autoridade, torturas físicas e psicológicas, superlotação carcerária, falta de assistência à saúde e problemas com ingresso de visitantes. A direção da unidade afirmou que esses fatos não ocorreram na unidade, apesar de reconhecer a superlotação.
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