TópicoPROJETO DE LEI

Vereador quer que todos os assentos sejam prioritários

Projeto de Flávio Salatino (PMDB) foi proposto após reclamações

Reestilizar veículo poderá ter novas regras em breve

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Câmara analisa projeto de redução da jornada de trabalho

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Câmara aprova projeto que aumenta pena para crimes de pedofilia

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Idosos poderão ter prioridade no desembarque de ônibus

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Alteração de trabalhos acadêmicos poderá ser crime

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Obesos poderão ter prioridade em filas

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Pedófilo estrangeiro poderá ser preso antes da extradição

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Projeto prevê até 12 anos de prisão a pena por morte no trânsito

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Projeto proíbe motorista de dirigir fumando

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Proposta extingue fiador e avalista para pessoa física

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Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

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Taxa sobre venda com cartão não poderá passar de 2%

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OAB considera um "equívoco" críticas a projeto que protege escritórios de advocacia

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Reportagens especiais