Salmeirão afirma que o serviço precisa de regras a serem seguidas na cidade

Vereadores de Birigui aprovam lei que regulamenta serviço de táxi no município

Veja como ficam os valores

A Câmara de Birigui aprovou projeto enviado pelo Executivo que regulamento o serviço de transporte individual de passageiros na cidade. Agora, os táxis que operam no município deverão seguir regras de padronização, modelo de veículos, preço cobrado e cadastramento no setor competente. A lei agora seguirá para a sanção do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB) e passará a ser válida assim que for publicada no diário oficial da cidade. Atualmente, a cidade possui 26 táxis cadastrados.

Em sua justificativa anexada ao projeto de lei, Salmeirão afirma que o serviço precisa de regras a serem seguidas na cidade. Segundo ele, o projeto “atenderá as demandas da categoria que executa os serviços de táxi, conforme tratativas realizadas com o representante dos interessados”.

Entre os pontos presentes no processo, está o número de veículos que devem estar disponíveis. O número de táxis será proporcional à população da cidade, na razão de um veículo para cada 2,3 mil habitantes. Entretanto, a quantidade permanecerá até que a proporcionalidade prevista permita o aumento ou diminuição. A permissão para taxistas terá validade de 12 meses. 

PADRONIZAÇÃO
Outro ponto que chama atenção na lei é a padronização de veículos a serem utilizados como táxis. A permissão inicial obriga que veículos tenham, no máximo, seis anos de fabricação. Os veículos a serem utilizados deverão ser na cor branca ou prata, cinco portas e estarem em “perfeito estado de segurança, funcionamento, higiene e conservação”. Na lateral ainda deverá estar informado registro e telefone do taxista na cor preta. Veículos com menos de cinco lugares e mais de sete não poderão ser utilizados.

Em outubro, a Prefeitura obrigou, por meio de decreto oficial, os profissionais a utilizarem taxímetro para calcular o valor das viagens. Até então, o uso do taxímetro não era obrigatório. Conforme o decreto, os taxímetros deverão seguir preço determinado, a bandeirada terá valor R$ 8,50; bandeira 1 (R$ 3,60); bandeira 2 (R$ 4,10) e, por fim, a hora parada R$ 15. Para viagens fora do perímetro urbano, o preço por quilometro rodado até o destino será de R$ 2,50.

Sobre as tarifas, o texto afirma que a bandeira 2 poderá ser utilizada de segunda a sexta, das 18h às 6h; aos domingos e feriados durante todo o dia, e aos sábados a partir das 14h e, por fim, excepcionalmente será utilizada somente a bandeira 2 no mês de dezembro.

OPINIÃO
Um taxista ouvido pela reportagem, que preferiu não se identificar, afirmou que a lei ajudará a categoria. “Isso cria uma padronização. Traz uma segurança pra gente. É importante que haja esse tipo de norma para que ninguém sobressaia. Em todas as cidades grandes, como é Birigui, possuem normas assim”, analisou.

A reportagem questionou a Prefeitura sobre a regulamentação, como funciona a exploração do serviço atualmente na cidade, como será feita a fiscalização após a lei ser sancionada e se prevê, por exemplo, a instalação de serviços on-line para transportes, como o 99, Cabify e Uber na cidade no futuro e se há algum estudo para isso, mas não obteve respostas.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.377903

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