Rodolfo salientou que o prazo real para as organizações se enquadrarem corretamente está no artigo 21 da lei municipal

Vereador faz denúncia sobre terceirização do pronto-socorro de Penápolis

Na última sessão da Câmara de Penápolis, o vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD) fez denúncias com relação à homologação de OSs (Organizações Sociais) para gerir serviços públicos. O pronto-socorro será a primeira unidade que será administrada por uma entidade, neste caso, a Santa Casa de Birigui, pelo valor de R$ 10 milhões por ano. 
 
De acordo com o parlamentar, pelo menos seis instituições tiveram os pedidos de homologação indeferidos baseados no artigo 3º da lei municipal que qualifica as OSs e que trata sobre as composições dos Conselhos de Administração das Organizações Sociais, concedendo prazo de cinco dias, conforme decreto que regulamenta a lei, para apresentação da documentação.
 
DESQUALIFICADAS
Porém, Rodolfo salientou que o prazo real para as organizações se enquadrarem corretamente está no artigo 21 da lei municipal – que concede para as instituições com mais de cinco anos de fundação o prazo de dois anos para a regulamentação – o que não teria sido respeitado pela comissão de qualificação das organizações sociais. 
 
“Este artigo veio para mostrar o primeiro erro e descumprimento da legislação, pois todas foram desqualificadas, sobrando somente a de Birigui que, aliás, é que a gente sempre falou que ganharia. Tivemos a curiosidade de consultar o CNPJ de todas as entidades e, pasmem, todas tem mais de cinco anos (de fundação), ou seja, estas entidades deveriam ser qualificadas e participar do certame”, explicou. 
 
O vereador prepara a denúncia, que será apresentada ao Ministério Público. Já o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis prepara um mandado de segurança que será protocolado na Justiça local. (Ivan Ambrósio)
 
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'PERISCÓPIO'
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