Vereador é investigado por fraude de documentos

Parlamentar é acusado de tentar se beneficiar de programa

A CP (Comissão Processante) que pode resultar na cassação do vereador Fábio Rodrigo de Gouvêa (DEM), de Barbosa, deu dez dias para que o parlamentar apresente defesa. O democrata foi notificado ontem pela Câmara. O parlamentar foi denunciado por fraude em emissões de DAPs (Declaração de Aptidão ao Pronaf), que são documentos comprovatórios de que um agricultor é pequeno produtor. 

A declaração é indispensável para o acesso a políticas públicas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O caso também é apurado criminalmente pela Polícia Federal.

A criação da CP foi aprovada no último dia 4 pelo Legislativo de Barbosa após relatório de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) que afirmou que Gouvêa procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo. A CP foi formada pelos vereadores Gilson de Almeida Barbosa (PSD), presidente; Valdemir Alves de Oliveira (PRB), relator; e Edmilson Modesto de Oliveira (PSDB), secretário. Eles terão até 90 dias para concluir as investigações. Serão necessários seis votos para cassar o mandato do vereador.
 
A CEI que resultou na CP foi criada em março deste ano, após o Legislativo local receber documentos de investigação preliminar de denúncia elaborados pelo EDR (Escritório de Desenvolvimento Rural) de Araçatuba, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, por conta do número elevado de DAPs emitidas até dezembro de 2015 pela Casa da Agricultura de Barbosa, onde o parlamentar trabalhava como funcionário emprestado da Prefeitura. Ele foi afastado do cargo no órgão e, atualmente, está lotado no Departamento de Licitações do município. 

DINHEIRO
De acordo com o relatório final da CEI, Gouvêa intermediou a expedição de DAPs para produtores que não preenchiam requisitos necessários, recebendo dinheiro para isso, sendo que a emissão do documento é gratuita. 

Ainda existe a suspeita de que o parlamentar teria utilizado senhas pessoais e intransferíveis de dois servidores estaduais para poder, pessoalmente, expedir os comprovantes. Testemunhas ouvidas pela comissão relataram terem pago valores de R$ 300 e R$ 400 ao vereador do DEM. Outros depoentes disseram que jamais pediram a expedição de DAPs e não sabiam como vários desses documentos foram emitidos para supostos arrendatários de suas terras. 

PERSEGUIÇÃO
Procurado pela Folha, Gouvêa disse apenas que sofre perseguição política dentro da Câmara de Barbosa, pois não existe contra ele nenhum processo na Justiça. O advogado do vereador, Fabiano Augusto Sampaio Vargas, disse que vai analisar o processo para apresentar defesa na CP nos próximos dias. Segundo Vargas, o parlamentar nega veementemente que tenha cometido qualquer irregularidade.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.361777

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