Uma prefeitura que cobra por engano

Vale o investimento em estrutura e servidores com eficiência em vez do loteamento

Não é segredo para ninguém o quanto as administrações municipais, nos dias atuais, estão lutando para “colocar a casa em ordem”, conforme tem dito, sistematicamente, o prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), ao falar sobre as dificuldades financeiras do começo de mandato. Uma das saídas é tentar aumentar a arrecadação, o que, na maioria das vezes, tem sido feito por meio dos contestáveis perdões de dívidas ou execuções judiciais de débitos.

Ao engatar nesta última estratégia, a Prefeitura de Andradina, que atende a quarta maior população da região, começa a deixar inseguro seu universo de 55 mil moradores. Reportagens recentes da Folha mostraram que o poder público local tem, sucessivamente, executado cobranças por engano.

O prejuízo é duplo. Primeiro porque constrange e prejudica financeiramente moradores que procuram estar em dia com os cofres públicos. Segundo porque o próprio município gasta o que poderia ser economizado para investimentos em infraestrutura, saúde, educação, entre tantas outras áreas prioritárias. Isso porque o contribuinte vítima da falha operacional da Prefeitura ingressa na Justiça, e com toda a razão, a fim de obter o desbloqueio de suas contas e garantir reparação por danos morais.

Assim ocorreu no episódio mais recente. Andradina foi condenada a indenizar um morador, coincidentemente servidor municipal, em R$ 7 mil. Ele havia sido executado judicialmente por dívidas de IPTU, água e esgoto que, na verdade, eram de sua vizinha. Com o erro da Prefeitura, ele ficou com o nome negativado e teve mais de R$ 5 mil retidos pela Justiça. A defesa do munícipe disse, na ação, que, devido à falha, ele ficou sem pagar suas contas e com dificuldades para manter sua subsistência.

Em outro episódio recente, a Prefeitura também foi condenada a indenizar um contribuinte por danos morais. O valor foi menor, R$ 2 mil, mas o prejuízo foi semelhante. Um aposentado teve suas contas bloqueadas por cobrança indevida de IPTU. Já no final do ano passado, por cobrança ilegal de débito referente ao mesmo imposto, o município teve de pagar R$ 8,6 mil de reparação por danos morais e materiais a um idoso.

Essa sequência de casos serve para a população abrir os olhos e ficar orientada sobre como proceder nesses casos, em que recorrer ao Judiciário é o melhor caminho. É o que se pode chamar de efeito pedagógico. 

Quanto à Prefeitura de Andradina, que assistiu a uma criação desenfreada de secretarias municipais nos oito anos de gestão Jamil Ono (PT), continuados pela atual prefeita, Tamiko Inoue (PCdoB), cabe o aperfeiçoamento. Para bem atender à população, vale o investimento em estrutura e servidores com eficiência em vez do loteamento, com cargos ocupados por apadrinhamento político.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.377529

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