Ao contrário do que ocorre em muitas cidades, escola de Gabriel Monteiro foi elogiada por fiscalização

Tribunal de Contas aponta deficiências em merenda

Instituições apresentariam deficiência na estocagem de produtos

Uma nutrição adequada é essencial para a formação de hábitos alimentares, o crescimento e o desenvolvimento da criança e o adolescente, o que torna as refeições servidas pelas escolas públicas cruciais para a saúde dos alunos. Apesar disso, instituições da região apresentariam deficiência na estocagem de produtos utilizados na merenda escolar, segundo estudo divulgado essa semana pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 

Levantamento realizado pelo órgão aponta que 73% de 15 escolas estaduais e municipais da região vistoriadas em 2016 não tinham controle dos itens estocados e 73% não dispunham de cardápio especial para alunos que possuem necessidades alimentares. Ainda conforme o tribunal, 13% das instituições de ensino não mantinham estoque dentro da validade e 33% não armazenavam os alimentos de forma adequada. 

O armazenamento e o cardápio não foram os únicos problemas relacionados às condições da merenda que o tribunal denunciou ter constatado na região. Além disso, 27% das unidades fiscalizadas não apresentavam refeitório capacitado para atender todos os alunos. Outro apontamento feito pelo tribunal é de que nos seis meses anteriores à vistoria de seus auditores, 40% das escolas não haviam passado por dedetização e 47% não haviam realizado desratização. 

Segundo o presidente do TCE-SP, Sidney Beraldo, as auditorias que levaram ao levantamento dos dados foram programadas para serem realizadas sem aviso-prévio. “Isso é objeto de um relatório e encaminhamos para os prefeitos com os pontos que foram observados, o que precisa de atenção, o que precisa ser corrigido”, afirma. De acordo com ele, o tribunal promoveu o estudo para olhar os resultados das políticas públicas na prática e orientar os gestores sobre como solucionar os gargalos em diferentes setores. 

CONTRAMÃO
A Emeif Maria Gazot Talarico, de Gabriel Monteiro, uma das escolas vistoriadas pelo TCE-SP, vai na contramão dos índices negativos constatados em outros locais pelo tribunal, segundo a dirigente municipal de Educação, Lidiane Zupirolli Ferreira. Ela esclarece que os ingredientes utilizados para a merenda dos anos estão estocados em três diferentes ambientes. Quando os produtos chegam, são entregues na assistência e um funcionário os transporta para a escola conforme a demanda. “Tudo dentro do prazo de validade. O rapaz que fez a fiscalização chegou a comentar que a escola estava de parabéns, sem nada de irregular”, destaca. 

Lidiane explica que quando uma criança tem restrições alimentares, a nutricionista responsável pelo cardápio deixa lembretes para as merendeiras e que o prato é preparado de acordo com as necessidades dela. “A nossa prioridade são os nossos alunos; se a gente tem como oferecer, oferece, faz tudo certinho em prol das nossas crianças.” 

A dirigente de Educação relata que a instituição passa por dedetização e desratização a cada seis meses, durante as férias. A nutricionista municipal de Gabriel Monteiro, Eliane aparecida Alves, conta que, embora seja raro que a escola tenha alunos com necessidades alimentícias específicas, quando há estudantes que precisam de cardápio específico, essa necessidade é atendida. O núcleo da escola possui 147 alunos do ensino fundamental, 121 no ensino infantil e 130 na creche. 

CONDIÇÕES
Conforme a nutricionista Natália Scavassa, de Araçatuba, é de extrema importância que a escola tenha boas condições higiênico-sanitárias para oferecer alimentos seguros, com qualidade e sabor adequados. Ela destaca que o profissional nutricionista é treinado para saber armazenar corretamente e reconhecer quando os alimentos estão impróprios para o consumo. 
“Qualquer pessoa, se consumir alimentos mal-acondicionados e vencidos, corre o risco de ser contaminado, podendo ocorrer alergias, intoxicação alimentar, desidratação, entre outras patologias. As crianças correm risco maior por serem mais sensíveis”, afirma. 

IDEAL
A nutricionista esclarece que o Ideal é de que as que escolas tenham atenção especial com o cardápio de alunos com especificidades como intolerância a lactose ou glúten, diabetes e alergias. Segundo Natália, há doenças que podem prejudicar a saúde e o desenvolvimento do aluno e alergias mais graves podem levar até à morte. 

Ela ressalta que uma alimentação correta desde cedo assegura o bem-estar, ânimo, atenção, facilidade de aprendizagem, desenvolvimento corporal e cerebral corretos da criança, além de contribuir para manutenção da saúde, prevenção de doenças e garantir hábitos saudáveis por toda a vida.


Estado e municípios apresentam informações

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo esclareceu que quaisquer dúvidas levantadas em unidades de sua responsabilidade pelo TCE-SP serão sanadas e eventuais contribuições que permitam o aperfeiçoamento dos programas serão acolhidas. Das 15 escolas vistoriadas, seis eram estaduais e nove municipais. Em relação às instituições fiscalizadas, as diretorias de Ensino de Araçatuba, Penápolis e Andradina informaram que apenas uma unidade recebe merenda da Secretaria de Educação, as demais são abastecidas pelas prefeituras. 

O controle dos estoques de merenda das escolas estaduais é feito pelas nutricionistas de cada Diretoria de Ensino, que realizam visitas periódicas nas unidades com o objetivo de acompanhar e orientar a direção e as merendeiras quanto à estocagem e controle dos alimentos. 

ASSISTIDAS
Segundo a Prefeitura de Penápolis, as unidades de alimentação e nutrição de todas as escolas estaduais do município, como a EE Luiza Nory, fiscalizada pelo tribunal, são assistidas pela Secretaria Municipal de Educação e pela Diretoria de Ensino por meio de visitas periódicas das nutricionistas e capacitação para as merendeiras. 

“Periodicamente é realizada a capacitação das merendeiras, abordando o tema ‘Boas práticas de manipulação de alimentos’, na qual as orientações são baseadas nas normas da portaria vigente do Centro de Vigilância Sanitária”, afirmou. Segundo a administração, as escolas recebem alimentos perecíveis semanalmente e não perecíveis, quinzenalmente, para evitar que atinjam a validade. 

A Prefeitura de Penápolis acrescenta que não há nenhum aluno que necessite de cardápio exclusivo na rede estadual, porém há com patologias que necessitaram apenas de uma orientação dietética e leve adequação no cardápio geral. “Segundo a Diretoria de Ensino, apesar do TCE ter considerado como refeitório apenas a parte em frente à cozinha, existe um pátio coberto que é considerado pela escola como sendo uma extensão do refeitório”, acrescenta. 

A única escola vistoriada em Araçatuba foi a Etec, administrada pelo Centro Paula Souza. Segundo a assessoria, a instituição já respondeu às questões apontadas e o fornecimento de merenda ocorre normalmente. 

Foram fiscalizadas também escolas de Valparaíso, Glicério, Alto Alegre, Braúna, Rubiácea, Piacatu, Bilac, Mirandópolis, Panorama (que não faz parte da região administrativa de Araçatuba), Castilho, Sud Mennucci e Pereira Barreto.


Transporte escolar também tem problemas

O TCE-SP também levantou informações sobre o transporte escolar em 13 municípios, lista que engloba Bento de Abreu, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Lourdes, Santópolis do Aguapeí, Castilho, Guaraçaí, Monte Castelo, Murutinga do Sul, Nova Independência e Pereira Barreto. 

Segundo o estudo, 40% dos motoristas não tinham certidão negativa de registro criminal relativo a crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, foi levantado que 20% dos condutores não tinham comprovante de aprovação em curso especializado de transporte escolar e quase 15% cometeram infração grave ou eram reincidentes em infrações médias nos últimos 12 meses. 

O tribunal apontou ainda que 24% da frota própria envolvida no transporte escolar eram formadas por veículos com mais de 10 anos de uso. O mesmo foi observado em 26% da frota terceirizada, conforme o TCE-SP. 

O órgão informou ainda que 20% da frota não possuíam pneus em condições aceitáveis e 10% não apresentava cintos de segurança adequados.

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