Tribunal já apontou problemas em piso tátil e na porta de recepção, apesar de construção garantir acessibilidade

TCE aponta falhas na estrutura de UBS no bairro Jardim Atlântico

Unidade Básica de Saúde entrou em funcionamento neste ano

Em Araçatuba, a fiscalização-surpresa do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) vistoriou a construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) Dr. Satoru Okidado, no bairro Jardim Atlântico, em Araçatuba, que foi inaugurada em julho pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) após seis meses de adequações estruturais. O ex-chefe do Executivo Cido Sério (PT) havia entregado o prédio no final de seu mandato, mas a unidade não entrou em funcionamento imediatamente.

De acordo com a fiscalização da corte de contas, o local cumpre a finalidade para a qual foi construído. Apesar de o prédio garantir acessibilidade, o relatório do tribunal apontou que, pela forma como está sendo utilizado o portão de entrada de carros, o uso do piso tátil está sendo prejudicado.

Além disso, o TCE-SP disse que há falhas no imóvel. A fiscalização relatou que o piso externo está se soltando e afundando, a parede apresenta rachaduras, o piso da sala para dispensário de medicamentos possui desnível, sendo que a água não vai para o ralo. A porta da recepção se abre para um corredor apertado, oferecendo risco para quem passa por lá, inclusive, crianças.

No entanto, o tribunal afirmou, em seu relatório, que a construção possui AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e que os pagamentos foram feitos conforme as medições.

A Secretaria de Saúde informou, por meio de nota, que a pasta não foi notificada a respeito da fiscalização-surpresa do TCE-SP na UBS. De acordo com a secretaria, a obra encontra-se no prazo de garantia contratual para qualquer reparo, caso seja necessário.


Obras em andamento ainda têm problemas estruturais

Dentre as obras que ainda estavam em andamento durante a fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), apenas uma UBS (Unidade Básica de Saúde), em Lavínia, apresentou respostas positivas aos questionamentos feitos pela corte de contas. As outras obras que ainda estavam sendo realizadas na época da vistoria ficam nas cidades de Andradina, Castilho e Nova Independência.

De acordo com o relatório da fiscalização, uma UBS que estava sendo construída em Andradina tinha placa de identificação jogada no chão e o canteiro de obras foi desfeito. O município informou à corte de contas que o atraso no cronograma foi de responsabilidade da empresa e que o contrato com ela estava sendo rescindido.

O prédio também apresentou falhas visíveis como o batente da porta empenado e problemas no revestimento. A empresa responsável não possuía livro de ordem nos termos de Ato Normativo do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo).

ÚNICA
No município de Castilho, uma creche foi vistoriada. De acordo com o relatório da corte de contas, a Prefeitura não designou fiscal para acompanhar a execução da obra.
No entanto, mesmo sem designação formal, havia um engenheiro responsável por fiscalizar os serviços no local. A contratada também não tinha livro de ordem.

CANTEIRO
Já em Nova Independência a construção de uma UBS não possuía o canteiro de obras com condições adequadas de salubridade, instalações hidrossanitárias e de segurança. O cronograma físico-financeiro não estava sendo obedecido. O tribunal constatou nos autos do processo que a Prefeitura notificou a empresa responsável por conta de uma paralisação sem as devidas justificativas. A responsável pela obra não tinha livro de ordem.

A Prefeitura de Nova Independência informou que será notificada pelo tribunal para tomar ciência do relatório integral da fiscalização, ocasião em que apresentará o cumprimento das medidas cabíveis.

Porém, a administração municipal disse, em nota, que tem realizado fiscalização do contrato, apontando as faltas cometidas pela empresa contratada, requerendo dos responsáveis correções imediatas.

ACESSO
A Prefeitura de Castilho disse que ainda não teve acesso ao relatório e apontamentos da corte de contas e que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre ele. O município de Andradina não respondeu os questionamentos feitos pela reportagem até o fechamento desta edição.


Mesmo concluídas creches e unidades de saúde têm irregularidades

Os relatórios de fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) informaram que as obras concluídas ficam nos municípios de Araçatuba, Alto Alegre, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Lourdes e Santo Antônio do Aracanguá.
Porém, mesmo terminadas, quase todas possuíam pelo menos um problema na ocasião da fiscalização-surpresa.

Em Alto Alegre, a construção de uma UBS (Unidade Básica de Saúde) apresentou falhas visíveis e não tinha AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O documento, no entanto, já foi solicitado pela Prefeitura. A creche-escola fiscalizada pela corte de contas em Braúna também tinha falhas, como infiltrações, pisos soltos e tubulação de gás entregue sem funcionar.

Na cidade de Brejo Alegre, o tribunal vistoriou uma UBS, que atendeu de forma positiva a todos os questionamentos feitos.

BURITAMA
Já uma creche em Buritama foi inaugurada em dezembro do ano passado, mas ainda não tinha entrado em funcionamento. De acordo com a fiscalização, o prédio estava sujo e apresentava desgaste por causa do tempo. Além disso, o gramado do fundo estava morto, faltava calçamento ao redor do edifício e havia diversas fissuras no imóvel por dilatação e rachaduras.

LOURDES
O tribunal também vistoriou uma creche em Lourdes. Lá, os técnicos constataram que a obra não estava sendo utilizada, necessitando de limpeza em seu interior. Os bens que serão utilizados ali, como geladeiras e fogão, estavam estocados no prédio, sendo que careciam de cuidados de conservação.

O município informou à fiscalização que já foi pleiteado recursos do governo estadual para adequar a via de acesso, pois a creche está em local que oferece risco de atropelamento, uma vez que está longe do limite urbano. Além desses problemas, o piso estava soltando em várias partes da edificação.

ARACANGUÁ
A única falha apontada pelo TCE-SP em uma creche construída em Santo Antônio do Aracanguá foi a falta de emissão do AVCB. Entretanto, o processo para o prédio obter o documento estava em andamento. Segundo a Prefeitura de Santo Antônio do Aracanguá, o município já aprovou com o Corpo de Bombeiros o projeto para emissão de AVCB.

De acordo com a administração municipal, todos os dispositivos de segurança estão instalados, sendo que faltam ainda pequenos detalhes e ações, como o treinamento e a formação da brigada de incêndio.

SEM RESPOSTA
A reportagem não conseguiu localizar ninguém da Prefeitura de Lourdes para comentar a situação. Os municípios de Alto Alegre, Braúna, Brejo Alegre e Buritama não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.

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