Aterro sanitário de Araçatuba foi um dos citados em levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado

TCE afirma que região carece de local específico para lixo hospitalar

Quatro municípios disseram que levam para outras cidades

O material descartado por farmácias, laboratórios, consultórios médicos, hospitais e centros de saúde não teria locais exclusivos para ser depositado em municípios da região, segundo relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). Estudo divulgado pelo órgão aponta que 12 prefeituras da região vistoriadas em 2016 não disporiam de áreas específicas para os resíduos da área de saúde. 

Ainda de acordo com o tribunal, 25% das prefeituras não gerenciavam esse tipo de lixo. O mesmo levantamento ainda indicou que 92% dos municípios fiscalizados não apresentavam unidade de compostagem para reciclagem de matéria orgânica; 83% das prefeituras não tratavam os resíduos sólidos antes do envio do material para aterro, sendo que 25% das que possuem aterro não tinham licença da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para operar o local; 33% deles estavam sem coleta seletiva de lixo e 33% não fiscalizavam serviço de coleta de resíduos domiciliares e sua destinação. 

Segundo o estudo, o TCE-SP observou a situação do gerenciamento do lixo em nove municípios da região administrativa de Araçatuba: a cidade-sede, Birigui, Andradina, Penápolis, Guararapes, Mirandópolis, Pereira Barreto, General Salgado e Santo Antônio do Aracanguá. A vistoria também abrangeu Promissão, Zacarias e Santa Mercedes, que embora sejam localidades próximas, mas não da mesma divisão territorial. 

COLETA
A Prefeitura de Birigui esclareceu que embora o município não tenha área específica para resíduos do setor de saúde, o material é recolhido por uma empresa especializada. A cidade não tem unidade para reciclagem de matéria orgânica, mas a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado teria um projeto para criá-la. 

Atualmente, todo o resíduo domiciliar é encaminhado ao aterro sanitário, porém sem receber tratamento antes disso. Para amenizar essa questão, o município possui um projeto piloto de coleta seletiva em parceria com a AGA (Associação do Grupamento Ambientalista). O recolhimento dos recicláveis é executado de maneira informal por catadores de materiais recicláveis. Birigui destacou que está em processo para renovação da licença de operação do aterro municipal sanitário.

GUARARAPES
A Prefeitura de Guararapes também esclareceu que o município coleta o material descartado pela área de saúde. “A empresa contratada leva o material para o tratamento e dispõe adequadamente conforme preconiza a legislação.” 

O município não possui unidade de compostagem, porém desenvolve um estudo para sua implantação. Há 10 anos, Guararapes pratica a coleta seletiva, por meio da qual cada residência é atendida semanalmente, porém em junho do ano passado a Associação de Reciclagem, entidade que realizava o serviço, recebeu uma rescisão do contrato e está irregular e precisará deixar sua sede, que é um imóvel da prefeitura. “A Associação tem até o dia 18 de maio para desocupar o local, para que uma nova empresa possa assumir o mais rápido possível.” A área de aterro sanitário de Guararapes está licenciada. 

ARAÇATUBA
Araçatuba também não possui área específica para o descarte de lixo da área de saúde, que são enviados para um aterro sanitário de resíduos contaminantes em São José do Rio Preto. 
O município possui uma pequena unidade de compostagem para matéria orgânica na Fazenda do Estado, onde fica Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentado. Atualmente, os resíduos sólidos não são tratados antes de enviados para o aterro da cidade, porém esse processo deverá ser contemplado nas próximas licitações para empresas gestoras desse de material. 

A coleta do lixo domiciliar é realizada por empresa e fiscalizada pela Sosp (Secretaria de Obras e Serviços Públicos). Araçatuba tem coleta seletiva, que a Prefeitura caracteriza como “ainda em desenvolvimento”. Os caminhões passam periodicamente em bairros específicos. Além disso, catadores e coletores recolhem lixo reciclável em ruas e empresas.

O Departamento de Saúde de Santo Antônio de Aracanguá explicou que o lixo de estabelecimentos da saúde é coletado no município, uma vez por semana, e a empresa responsável pelo serviço leva o material para o tratamento em outra cidade. 
Segundo o Departamento de Meio Ambiente, município não possui tratamento do lixo antes de direcioná-lo para o aterro (com licença de operação da Cetesb) e não mantém centro de compostagem. 

Aracanguá também não tem serviço de coleta seletiva, porém a pasta tem projeto para incentivar a criação de uma cooperativa de reciclagem. O Departamento de Meio Ambiente desenvolve um projeto para coleta de óleo doméstico. A reportagem também entrou em contato as prefeituras de Andradina, Mirandópolis, e Pereira Barreto, porém não recebeu resposta. 


Penápolis contesta estudo e destaca que faz descarte de forma correta

A Prefeitura de Penápolis contestou o percentual divulgado pelo tribunal. “O município dispõe de área específica para os resíduos de saúde, onde possui um sistema de tratamento deste tipo de resíduos pelo processo de autoclave”, informou. 

Na cidade, o lixo do setor de saúde é recolhido por um veículo com baú de aço inox. O material é esterilizado, triturado e depositado no aterro sanitário. “Ressalta-se ainda que Penápolis possui aprovado Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde, contendo as regras exigidas de acordo com as exigências do Ministério da Saúde”, diz a nota de assessoria. 

A prefeitura esclareceu também que possui projetos para incentivar compostagem da matéria orgânica nas residências, por meio do Centro de Educação Ambiental do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis). 

O município informou ainda que toda a área urbana recebe coleta seletiva, com fornecimento gratuito de sacos para separação de matéria reciclável, que posteriormente é enviado para o barracão da Corpe (Cooperativa dos Recicladores de Penápolis). “Desta forma, somente o material orgânico chega ao aterro sanitário”. Segundo a administração, a coleta do lixo domiciliar é fiscalizada pela autarquia municipal e que o aterro sanitário do município possui licença de operação.

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