Município repassa atualmente R$ 1,1 milhão mensais para manter unidade de urgência e emergência

Santa Casa de Birigui vai gerenciar PS de Penápolis

É a primeira Organização Social a atuar no município após nova lei

A Prefeitura de Penápolis homologou na segunda-feira (4) a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e os serviços de saúde, em regime de 24 horas por dia, o pronto-socorro. Esta é a primeira OS (Organização Social) a atuar em Penápolis, após aprovação da lei em agosto deste ano, que permite a terceirização de alguns serviços pela Prefeitura.

Conforme a homologação, assinada pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB), o valor mensal a ser gasto com a OS será de R$ 848.053,51 pelo período de 12 meses, totalizando R$ 10.176.642,12 no ano. O contrato poderá ser prorrogado pelo mesmo período a critério da administração. A previsão é de que sejam feitos 6,4 mil atendimentos por mês. 

A Prefeitura informou, em nota, que não existe uma data exata para que a OS comece a prestar os serviços, mas a previsão é que o gerenciamento do PS ocorra em, no máximo, 20 dias. Ainda segundo o Executivo, atualmente são repassados R$ 1,1 milhão mensais ao PS.

REMANEJAMENTO
A administração explicou que o pronto-socorro conta com 97 servidores. "Cerca de 35 serão remanejados para a atenção básica de saúde e demais setores da administração. Os salários dos que permanecerão na unidade serão pagos pela Prefeitura normalmente", ressaltou. Com isso, a Santa Casa de Birigui deverá fazer uma seleção para contratar cerca de 80 novos funcionários. "Estes serão remunerados pela organização social", disse. 

Em relação à economia com a terceirização dos serviços, a Prefeitura explica que o ganho será na qualidade do atendimento à população. "A Prefeitura não dispensará os servidores, mas os aproveitará em unidades de saúde onde há carência de pessoal."

FISCALIZAÇÃO
Como parte de controle de qualidade dos futuros serviços prestados pela OS, o Executivo disse que haverá avaliação mensal de relatórios de produtividade, pesquisas de satisfação da população e ouvidoria. "A Secretaria Municipal de Saúde fiscalizará os trabalhos. O não cumprimento das metas estabelecidas em contrato pode ser punido com o desconto de até 10% do repasse de cada mês, podendo haver ainda rompimento unilateral", informou.

A homologação baseou-se no parecer da comissão especial de seleção, que avaliou o projeto apresentado pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. De acordo com o documento, foi verificado que a entidade possui todas as certidões e demais comprovações da regularidade jurídica e fiscal. A OS teria também a situação contábil e patrimonial suficiente, o que presumiria liquidez. Além disso, o plano de trabalho apresentado pela Santa Casa de Birigui estaria de acordo com as especificações e condições estabelecidas no edital.


Intervenção em hospital durou 23 anos

Em maio de 2016, a Prefeitura de Birigui abandonou o papel de interventora na Santa Casa, condição que permaneceu por 23 anos e que lhe dava direito a obter recursos estaduais e federais para investir no hospital. Na época, o Executivo explicou que, com o fim da intervenção, o objetivo era que a administração parasse, gradativamente, de enviar recursos ao hospital, deixando essa tarefa diretamente a cargo do Estado e da União. 

A administração informou que o gasto mensal girava em torno de R$ 2,5 milhões e que o hospital recebia do município R$ 1,450 milhão - entre verba destinada (R$ 1,150 milhão) e R$ 300 mil de repasse de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que representava 58% do total. Pelo SUS (Sistema Único de Saúde), era R$ 411 mil, representando 16,44%.

O restante, R$ 639 mil, era resultado de convênios e atendimentos particulares, o que cobriam 25,56% dos gastos. Na época, a Prefeitura disse ainda que a dívida da Santa Casa de Birigui era de aproximadamente R$ 60 milhões e que, desde 2013, havia sido iniciado um plano de gestão para que a quantia fosse quitada, incluindo o parcelamento da dívida.

A reportagem entrou em contato com o hospital para saber se já foram notificados da homologação, a previsão de quando se iniciará o gerenciamento do pronto-socorro de Penápolis, o valor atualizado da dívida que a Santa Casa possui e quais subvenções recebe, entretanto, não obteve respostas. 


Araçatuba tem quatro OSs atuando

Penápolis não é a primeira cidade da região a 'terceirizar' alguns setores públicos para as OSs (Organizações Sociais). Araçatuba e Birigui já realizam este procedimento. No caso da cidade-sede da região, são quatro OSs que administram na área da Saúde.

A ASF (Associação Saúde da Família), atua nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e no Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) por R$ 848.964 mensais, enquanto a Irmandade da Santa Casa de Andradina é responsável pelos serviços do pronto-socorro do bairro Santana e do pronto-atendimento do bairro São João, com um contrato mensal de R$ 1.671.223,52.

A Associação das Senhoras Cristãs Benedita Fernandes atua nos CAPSs (Centros de Atendimento Psicossocial) e nos serviços residenciais terapêuticos, recebendo um repasse mensal de R$ 255.344,60, e o IAS (Instituto de Apoio Social) gerencia a Secretaria de Assistência Social. Conforme o Executivo, o valor do contrato é de R$ 8.881.414,49.

Já Birigui, conforme a Prefeitura, conta com duas organizações sociais, sendo o IDS (Instituto de Desenvolvimento Social) gerenciando o pronto-socorro por R$ 1,5 milhão mensais e a Santa Casa local administrando os programas Saúde da Mulher e ESF (Estratégia Saúde da Família) por R$ 750 mil/mês.

ANDRADINA
A reportagem entrou em contato com a Santa Casa de Andradina - que administra os AMEs (Ambulatórios Médicos de Especialidades) de Andradina, Araçatuba e Promissão - para saber quais os valores dos contratos e se há outras áreas que a unidade administra, entretanto, não obteve respostas.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.378023

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