Rubiácea: ex-prefeito e esposa são condenados por improbidade

A Justiça condenou o ex-prefeito de Rubiácea Wilson de Novais (PSDB) e sua esposa, Lenira Maria Silva de Novais, por improbidade administrativa. Na sentença, o juiz Lucas Gajardoni Fernandes, de Guararapes, determinou ao casal a perda dos direitos políticos pelo período de três anos, a proibição de contratar com o poder público e ainda o pagamento de multa.

A decisão atende a ação movida pelo Ministério Público, que considerou ilegal a nomeação de Lenira para cargo público na Prefeitura de Rubiácea. Cabe recurso. O casal foi condenado ainda a devolver aos cofres públicos o montante recebido por Lenira no período em que exerceu indevidamente os cargos, valores que seriam superiores a R$ 30 mil.

Segundo o promotor Cláudio Rogério Ferreira, autor da ação, após assumir o mandato, em janeiro de 2005, Novais nomeou Lenira para o cargo em comissão de secretária de Administração, o qual exerceu de 3 de janeiro a 1º de março de 2005. Nessa data, ela foi exonerada e assumiu a função de diretora municipal de Promoção e Assistência Social, permanecendo até 1º de outubro de 2008, ano eleitoral, quando foi exonerada em virtude do início da vigência de súmula do STF (Supremo Tribunal Federal) que proíbe o nepotismo — contratação de parentes no serviço público.