Quase 740 contribuintes da região tiveram a inscrição estadual cassada

Um total de 739 contribuintes da região da DRT (Delegacia Regional Tributária) de Araçatuba tiveram a inscrição estadual cassada por inatividade presumida. As informações são da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último sábado (2). 

O número abrange apenas contribuintes do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Foram 33.376 cassações em todo o Estado. O motivo para a cassação da inscrição foi a omissão na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS, conhecidos como GIA, nos meses de fevereiro, março e abril deste ano. A guia é um instrumento por meio do qual o contribuinte declara o resumo de suas informações econômico-fiscais. 

RETORNO
Segundo a Fazenda, a portaria CAT 95/06 determina que quem desejar restabelecer a inscrição tem o prazo de 15 dias, a partir da publicação da notificação em Diário Oficial, para apresentar reclamação e regularizar a situação cadastral no Posto Fiscal ao qual o contribuinte esteja vinculado. É possível recorrer uma vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.377312

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