Quando o veto do prefeito não funciona

Aumento salarial para políticos, mesmo em contextos fora de crise econômica, nunca foram bem-vistos pela população. Especialmente, pelo descrédito dos representantes públicos, em geral.

Em um caso mais recente do quão polêmicos são esses reajustes, o STF (Supremo Tribunal Federal) acaba de julgar ilegal lei aprovada pela Câmara de Mirandópolis, em 2000, que elevou os salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores à época.

Com a decisão da instância máxima da Justiça brasileira, todos os políticos envolvidos terão de devolver o dinheiro a mais recebido ao longo do mandato, que vigorou de 2001 a 2004. Pelo tempo, com as devidas correções monetárias, certamente, não será uma quantia pequena — os valores ainda serão divulgados pelo Ministério Público.

Entre os condenados, está um representante de uma das famílias mais tradicionais no meio político regional: o ex-deputado federal Jorginho Maluly, que foi prefeito de Mirandópolis no período.

Em entrevista à Folha da Região publicada na edição de terça-feira (14), ele disse que vai cumprir a decisão, mas sustentou que, para isso, terá de vender bens, pois já imagina não dispor do dinheiro que terá de devolver aos cofres públicos. Por outro lado, procurou tirar sua responsabilidade pelo caso. Disse que a lei foi aprovada pelo Legislativo, ele vetou, mas, depois, os vereadores derrubaram o veto. Assim, por tabela, seu salário aumentou.

Em que pesem as alegações do filho do ex-prefeito Jorge Maluly Netto, a manifestação de Jorginho suscita reflexão quanto à preocupação com a moralidade que os políticos devem ter acima de tudo. É certo que um representante público não pode advogar contra o próprio município, mas seria digno se alguma autoridade, ao detectar irregularidade como essa, comunicasse o fato a algum advogado que pudesse questionar junto aos órgãos competentes. É questão de preservação do dinheiro público. Como Jorginho, hoje, muitos prefeitos têm vetado super-aumentos salariais, principalmente diante da repercussão negativa que ganham. Mas essa medida, como se percebe, não basta. Ora, o Legislativo é independente e tem poder de veto.

Apesar do longo tempo que o episódio de Mirandópolis levou para ter um desfecho na Justiça, a decisão do Supremo precisa ter efeito pedagógico. Não raramente, municípios da região aprovam famigerados reajustes a prefeitos e vereadores na calada da noite, gerando, obviamente, grande insatisfação. Portanto, sabendo que o Judiciário está de olho, espera-se que esse vício, aos poucos seja aniquilado.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.373447

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