Rodrigues só irá se manifestar após ter ciência do processo

Promotoria acusa prefeito em exercício de contratar irregularmente serviços de saúde

Abertura de licitação foi autorizada, sem qualquer justificativa

Supostas irregularidades na contratação de uma empresa para a prestação de serviços na área da saúde, em 2007, levaram o Ministério Público a ingressar com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito em exercício de Mirandópolis, José Antônio Rodrigues (SD). 

Segundo a ação, Rodrigues autorizou a abertura de licitação, sem qualquer justificativa, para contratar uma firma para prestação de serviços profissionais e laboratoriais para o funcionamento de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) pelo período de seis meses. Para o MP, o acordo caracterizou terceirização indevida dos serviços públicos. 

O valor estimado pelo prefeito, no patamar de R$ 324.755,13, para a concorrência também foi questionado pela Promotoria de Justiça. De acordo com o órgão, o chefe do Executivo deixou de apresentar um orçamento detalhado, que esclarecesse como ele chegou à quantia do certame. 

A Casa de Saúde e Maternidade São José, de Mirandópolis, foi a vencedora. A empresa e seu diretor presidente na época Alessandro Orsi Rossi também são réus na ação. 

AGLUTINAÇÃO
Além disso, o MP afirmou no processo que houve a aglutinação de objetos sem similaridade, uma vez que foram licitados conjuntamente serviços médicos e laboratoriais independentes, em desacordo com a lei, o que acabou contribuindo para a limitação da competição. Apenas a Casa de Saúde e Maternidade São José participou da licitação com a proposta de contrato de R$ 52 mil mensais. 

Conforme a ação, a concorrência não teve ampla publicidade, pois a convocação dela foi feita apenas por meio de aviso publicado no diário oficial, sem divulgação em jornal de circulação local, como define a legislação. O MP acredita que essa ilegalidade tinha como objetivo beneficiar a empresa vencedora, que já prestava serviços ao município. 

Por conta dessas possíveis ilegalidades, o MP quer que Rodrigues, Rossi e a empresa sejam condenadas às penas para casos de improbidade administrativa: ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda de eventual função pública que estiver ocupando, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. 

AGUARDARÁ
O prefeito, que assumiu interinamente em outubro do ano passado após a titular do cargo Regina Mustafa (PV) se afastar por motivos de saúde, informou à reportagem que ainda não foi citado sobre os termos da ação e que, por isso, não falaria sobre as acusações do MP. Rodrigues disse que irá se manifestar nos autos assim que tomar ciência do processo. 

A reportagem não conseguiu localizar nenhum responsável pela Casa de Saúde e Maternidade São José para comentar a ação. A Folha da Região ligou na casa de Rossi, mas foi informada de que ele estava viajando para São Paulo, não sendo possível informar o número do celular dele.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.384484

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