Cristiano Salmeirão: “Não temos capacidade de investimento”

Previdência de servidores tem rombo de R$ 472 milhões

Chefe do Executivo da 2ª maior cidade da região inaugura série

Não é a saúde, nem a educação, que causam maior preocupação ao prefeito de Birigui, Cristiano Salmeirão (PTB). Segundo o petebista, o déficit de R$ 472 milhões no Biriguiprev (regime de previdência da Prefeitura) é o que impede os investimentos em todas as outras áreas. O valor é 30% maior do que o orçamento de R$ 360 milhões previsto para este ano. Dados apresentados por Salmeirão mostram que, até o fim de 2015, a Prefeitura tinha 2.696 servidores ativos. 

Ao inaugurar a nova série de entrevistas da Folha da Região "Sua Cidade em Discussão", o chefe do Executivo revela que o problema é consequência de leis que criaram o estatuto do magistério, da Guarda Municipal e permitiu incorporações salariais. Para minimizar o déficit, Salmeirão pretende vender patrimônios do município. Confira alguns trechos:
    
Como foram esses primeiros meses de governo?
Foram dois meses de muito trabalho de reorganização administrativa da cidade e de colocar a minha maneira de administrar. Enfrentamos diversos desafios. Fomos notícia até nacional. Diversas questões assolam o município, como contas atrasadas, débitos com o Biriguiprev, 90% da cidade precisando de tapa-buraco e recapeamento, escolas sem o "alvará" dos bombeiros (na verdade, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), incorporações (nos salários dos servidores) que eram feitas e que foram por mim encerradas. Nosso aterro sanitário e de resíduos sólidos sem a devida legalização e estradas rurais em péssimo estado. Uma gama de fatores que fizeram com que nosso governo, juntamente com o vice-prefeito Carlito Vendrame (PTN), superasse a expectativa de todos. 
    
O sr. assumiu a Prefeitura e logo anunciou que tinha uma dívida de R$ 45 milhões. 
Fora o parcelamento da Santa Casa, que é mais de R$ 70 milhões.     

Alguma coisa já foi paga?
Sim. Nós estamos pagando. Eu tinha fornecedores atrasados desde maio de 2016. Até o início do mês de março vamos colocar tudo em ordem. Nós temos problemas com as concessionárias Aqua Pérola e a Matéria (de captação de água), porém, acredito que em dois meses a situação estará normalizada. 
    
Como está o Biriguiprev?
O maior problema da cidade de Birigui não é saúde, educação, transporte ou cultura. É o Biriguiprev. Por que ele é o nosso maior problema? Porque não temos capacidade de investimento. Quando assumi a Prefeitura, solicitei ao diretor financeiro da entidade na época, que me forneceu a real situação do Biriguiprev. Em 2015, nós tínhamos um déficit técnico de quase de R$ 380 milhões. Em 2016, a Caixa Econômica Federal, que elaborou nosso cálculo atuarial, demonstrou que o Biriguiprev tem um déficit de R$ 472 milhões. Ou seja, entre os dois anos, o déficit subiu quase R$ 100 milhões. Hoje, Birigui deve meio bilhão de reais somente em déficit técnico da previdência do município. E os fatores que levaram a isso: uma lei enviada pelo ex-prefeito Wilson Borini (DEM), que é o estatuto do magistério; e também a lei do estatuto da Guarda Municipal, pelo ex-prefeito Pedro Bernabé (PSDB); e a lei de incorporação criada no governo Borini. Essas leis foram apontadas pelo Biriguiprev como fatores responsáveis pelo aumento desse déficit. 
    
Mas essas leis foram aprovadas pela Câmara...
Não existe na história alguém que vai votar contra o direito do servidor. O prefeito quando envia um projeto para a Câmara ele tem que pensar na gestão do município. O vereador vai pensar se o projeto é legal ou não e qual seu benefício. Se eu enviar hoje um projeto dando 1.000% de aumento para os servidores, os vereadores vão aprovar, porque eles confiam que o prefeito viu se o cofre vai suportar. Ele não tem que ver a projeção em quatro anos, mas em 20. É isso o que faço.     
    
Já existe um plano para mudar essa situação?
Já começamos a tomar providências. Logo na primeira sessão da Câmara acabamos com as incorporações no município de Birigui. Reunimos um grupo de professores porque precisamos modificar o estatuto da educação. Hoje, com a verba do Fundeb, não consigo pagar o salário dos professores. Tenho que complementar. Nas creches conveniadas, foi sempre usado dinheiro do Fundeb. Hoje não. Pagamos com dinheiro do Tesouro. Usávamos recurso da União e, agora, utilizamos recursos próprios em virtude das incorporações desse plano de carreira. As incorporações da Guarda ainda não foram realizadas. Então, a tendência é que esse déficit técnico ultrapasse a esfera de meio bilhão de reais. É impagável. Somente vamos começar a crescer no momento em que resolvermos o problema do déficit do Biriguiprev. 
    
Esse déficit pode prejudicar a aposentadoria dos servidores?
Se não alterarmos o estatuto da guarda e o do magistério, os funcionários vão ter problemas na aposentadoria e no recebimento. Não estou dizendo que é culpa deles. É culpa do prefeito que enviou projeto e não verificou. Nem coloco culpa na Câmara. Se eu compro uma roupa para o meu filho usar com o dinheiro que pagaria a energia, meu filho não tem culpa. A culpa é do pai que não pagou a energia e deu a roupa. Ele (Borini) ajudou a aumentar o déficit. As alterações que o Pedro fez não foram suficientes. O servidor não é só o magistério e a guarda, mas também o do setor de obras, saúde, meio ambiente. Preciso pensar na Prefeitura como um todo. 
    
Sobrará para investir?
Eu tenho uma despesa fixa, como energia e telefone, de quase R$ 15 milhões. O poder de investimento hoje é pequeno. Eu só consegui investir graças à população de Birigui que efetuou o pagamento dos impostos e minha maneira de economizar, pois sou mão de vaca mesmo. Só autorizo aquilo que é necessário. A prova disso é que economizamos de um mês para outro R$ 100 mil de horas extras. E a previsão é de que essa economia tenha aumentado nesse segundo mês. Nós não paramos de realizar os serviços na cidade. O problema é que nossa mão de obra é pequena frente a necessidade do município. Estamos reorganizando os serviços públicos e renegociando contratos de aluguéis. Aqueles que estão vencendo, estamos solicitando a não incidência de correção. Não faltou combustível no meu governo e recuperamos caminhões e maquinários que estavam parados. Entregamos o kit escolar e demos início a compra dos equipamentos necessários para a adequação das escolas. 
    
A Câmara recentemente criou 18 cargos de assessores. O projeto foi para a sua sanção. Qual sua ideia em relação a esse projeto? 
Quando fui presidente, economizei R$ 3 milhões com assessor. Só que eu não posso depender desse dinheiro e também não vou dar um dinheiro a mais para a Câmara do que a lei me permite. É isso que eu quero que a população entenda: com assessor ou sem assessor, tenho que mandar dinheiro todo mês. Respeito muito o poder Legislativo. Quando tenho a oportunidade, eu faço. Cortei 33 cargos de provimento em comissão - uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões - e incorporações, resultando numa economia de R$ 1 milhão. Da minha casa eu vou cuidar. Se a Câmara entendeu que os assessores são necessários, eu vou respeitar e torcer para que no final do ano eles façam o que eu fiz. Eu não sancionei e não vou sancionar. Posso silenciar ou vetar. Ainda estou dentro dos 15 dias. 
    
Isso criou algum desgaste com os vereadores da base?
Não, porque, como eu disse, o assessor é essencial na minha visão. Eu tive assessor, que é o Genilson (Martins, atual secretário de Administração), que esteve 12 anos comigo e prestamos um serviço relevante para sociedade, tanto que hoje eu sou prefeito. O assessor é mais um para ajudar a população. Todos sabem do meu posicionamento. Birigui precisa muito da Câmara e eu não posso ter um desgaste com ela. Se eu tiver, com certeza, todos os projetos que eu tenho acabam não sendo aprovados. A gente sabe como funciona a política. Você acha que se a Dilma (Rousseff-PT, ex-presidente) tivesse o Congresso ao lado dela, ela tinha caído? Não. A população precisa entender que eu preciso da Câmara para realizar projetos. 
    
Na última semana também tiveram dois pedidos de vista a projetos do Executivo. Foi dito nos bastidores de que isso seria insatisfação dos vereadores. O que realmente aconteceu?
Não. Eu respeito os vereadores e eles têm todo o direito de apresentarem emendas. Estava voltando de São José do Rio Preto, falei com o vereador Leandro (Moreira-PTB, líder do governo) para pedir vista, para a gente se inteirar e falar sobre essas emendas. Já sentamos, conversamos e está tudo certo. E essa lei é uma novidade em Birigui. Nunca tivemos uma lei de incentivo fiscal.
    
Como é essa lei?
Vamos dar incentivo às empresas, reduzindo alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza). São uma série de fatores. E também às startups, os novos comércios virtuais. Ela vai ser modelo. 

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