Em Penápolis, agentes comunitários de saúde receberão extra para fazer a entrega dos carnês

Prefeituras da região esperam arrecadar mais de R$ 117 milhões com IPTU

Em Araçatuba, cobranças totalizam R$ 48,14 milhões

Quatro prefeituras da região esperam arrecadar, juntas, mais de R$ 117 milhões com os carnês do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018. Em Araçatuba, a entrega dos 100.276 carnês aos imóveis, pelos Correios, começará na próxima sexta-feira (12). O valor total lançado para este ano é de R$ 48.145.465,40 e o orçamento conta com a previsão de arrecadação de R$ 38.936.343,68. 

Em novembro, a Câmara de Araçatuba aprovou projeto de lei do prefeito Dilador Borges (PSDB) que aumentou em 9,29% o IPTU. O percentual corresponde ao IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) acumulado em 2016, no patamar de 6,58%, até a primeira quinzena de novembro deste ano, que somou 2,71%.

A proposta de reajuste causou muita polêmica. Antes de o projeto ser redigido, a administração municipal falava em 45%, mas, diante de diversas críticas, principalmente, pelas redes sociais, o Executivo protocolou projeto dividindo a revisão em 20% para 2018 e mais 20% para 2019. As críticas continuaram e, antes da votação do projeto, o governo propôs emenda deixando apenas a elevação de 20% para 2018 e estabelecendo o georreferenciamento para calcular o imposto em 2019. Houve forte pressão popular até se chegar na terceira proposta, de reajuste de 9,29%.

PAGAMENTO
O pagamento do IPTU poderá ser feito em diferentes modalidades. O Código Tributário Municipal, com alteração pela lei 205/2010, dá o desconto de 10% para pagamento até o vencimento em cota única ou parcelado em três vezes. Além deste desconto, a lei 8.011/2017 deu direito para quem estiver em dia com o imposto, ou seja, sem dívidas até 5 de dezembro do ano passado, ao desconto de 5% do valor.

A parcela única vence em 20 de fevereiro. O pagamento do IPTU em cota única ou a primeira parcela do pagamento em três vezes (janeiro, fevereiro e março) já pode ser paga no Atende Fácil ou no site www.aracatuba.sp.gov.br.

BIRIGUI
Em Birigui, a entrega dos 56 mil carnês acontecerá entre a última semana de janeiro e a primeira de fevereiro. O reajuste foi de 4,40%, baseado no IPCA do ano e diferenças aplicadas em anos anteriores. A expectativa é arrecadar 100% do valor lançado, que é de R$ 42,6 milhões. 

A administração explicou, em nota, que serão quatro vencimentos à vista com 7% de desconto, de acordo com a região da cidade: 15, 16 19 e 20 de fevereiro. Além do pagamento à vista, o valor pode ser parcelado em três vezes com desconto de 3,5% ou em até 11 vezes.

PENÁPOLIS
A distribuição dos 31,5 mil carnês, em Penápolis, já teve início e está sendo feita por agentes comunitários de saúde que receberão pelo serviço extra o valor de R$ 527,20, conforme lei 2.236 de 21 de novembro de 2017. Até o dia 19 de janeiro, os contribuintes que optarem pelo pagamento em parcela única e à vista terão 10% de desconto no valor total do IPTU. A expectativa é arrecadar R$ 19.712.710,22.

GUARARAPES
Já em Guararapes, 13.870 carnês já estão sendo impressos e serão distribuídos nas próximas semanas. O reajuste foi de 2,94% e o vencimento da parcela única com desconto será para 14 de fevereiro. A expectativa da Prefeitura é arrecadar R$ 6.554.508,71. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Andradina para saber quantos carnês serão distribuídos, a expectativa de arrecadação, o percentual de reajuste e quando que vencerá a parcela única com desconto, entretanto, não obteve respostas.

BURITAMA
Aposentados e pensionistas de Buritama têm até o próximo dia 25 para fazer o cadastro para ter direito à isenção de IPTU. Podem requerer o benefício aqueles que recebem até um salário mínimo (R$ 954). Mesmo quem já teve a isenção nos anos anteriores precisa fazer o recadastramento.

De acordo com o Executivo, o benefício consta na lei complementar 161, de 3 de abril de 2017. Os interessados no benefício precisam apresentar extrato do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou outro tipo de previdência, escritura do imóvel ou documento público que comprova ser dono do imóvel, além do RG e CPF.

Pessoas com necessidades especiais e com incapacidade para o exercício de atividade laborativa, além dos documentos citados, precisam apresentar laudo médico e identificação do CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde). O setor de Tributos fica no Paço Municipal e atende das 8h às 11h e das 13h às 17h. 

Neste ano, a edição do "Tributo Premiado de Buritama" distribuirá R$ 35 mil em prêmios para os contribuintes em dia com os impostos. A meta da administração é realizar dois sorteios: o primeiro está programado para agosto, mês de aniversário do município, com premiação de R$ 15 mil, dividido em prêmios de R$ 5 mil. O segundo deve distribuir R$ 20 mil e acontecerá em dezembro e quatro contribuintes serão sorteados. O objetivo da campanha é evitar a inadimplência nos impostos.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.383542

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