Prefeitura é multada por jogar lixo em área sem licença de operação

A Prefeitura de Murutinga do Sul (a 98 km de Araçatuba) foi multada em mais de R$ 30 mil pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) por despejar lixo no aterro sanitário, que está com a licença de operação vencida, e por poluir o meio ambiente, devido à queima de resíduos sólidos ao ar livre.

O espaço fica na zona rural e é dividido em duas áreas. Uma delas já está saturada, mas continua recebendo lixo sobre a parte aterrada, e a outra, ao lado da primeira, é aberta e recebe lixo que não estaria sendo enterrado. No local é descartado lixo orgânico, resíduos da construção civil, galhos de árvores, entre outros. Há ainda presença de urubus sobrevoando o local.

De acordo com o órgão, a primeira área está com a licença de operação vencida, enquanto a outra, não tem autorização da companhia para operação. Diante disso, o Executivo foi advertido da situação em 11 de maio de 2016 e, por continuar com a infração, foi penalizado com a aplicação de multa diária em 3 de março de 2017 pelo período de 30 dias corridos, com valor equivalente a dez Ufesps/dia, totalizando 300 e cujo valor é de R$ 7.521.

DESPEJO
A companhia acrescentou que, em 29 de maio, por continuar despejando lixo no local, foi aplicada outra multa, desta vez de 600 Ufesps (R$ 15.042). Em 25 do mês seguinte, o órgão multou a Prefeitura novamente em R$ 7.521 (300 Ufesps), desta vez por emitir poluentes para a atmosfera e pela colocação de fogo nos resíduos.

"A Cetesb continua com suas ações de fiscalização junto ao aterro sanitário de Murutinga do Sul, visando o cumprimento da legislação vigente", destacou a companhia em nota. O órgão não informou se a Prefeitura já pagou as multas impostas. A reportagem entrou em contato com o Executivo para saber se eles tinham conhecimento da situação, quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o caso e se o aterro tinha licença para funcionar, entretanto, não obteve respostas.

FUMAÇA
O aterro, que se tornou um "lixão a céu aberto", é motivo de reclamações de moradores, que enviaram à Folha da Região, no início desta semana, fotos do local. As imagens mostram colocação de fogo nos resíduos e muita fumaça, ação que teria ocorrido na segunda-feira (8).

Em fevereiro, a Folha relatou o problema. Na época, moradores disseram que encaminharam, no ano passado, informações da situação do local ao Ministério Público de Andradina. Após a solicitação de providências da Promotoria, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) informou que o aterro funciona de acordo com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) que regem a matéria.

A Prefeitura apresentou ainda documentos que comprovam a regularidade do aterro e, com isso, o MP informou, na época, que, por ora, não vislumbrava "lesão ou perigo a bens ou interesses de natureza difusa ou coletiva passíveis de tutela por meio de inquérito civil ou de ação civil pública (...), sem eventuais danos ambientais", indeferindo a representação.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.355227