Prefeito foragido na região, brecha na lei e impasse sobre a posse

Marcada para esta sexta-feira (10), a diplomação do prefeito eleito de Ilha Solteira, Edson Gomes (PP), ilustra mais um exemplo dos problemas provocados pelas brechas abertas na legislação no Brasil. Considerado foragido pela Polícia Militar desde o final do ano passado, Gomes receberá, ainda que por procuração, o documento que lhe garante o direito a tomar posse. Um caso, no mínimo, inusitado.

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Ocorre que, na cerimônia de posse, ele poderá ser localizado pelos policiais. Se não for empossado em até dez dias após a diplomação, seu cargo poderá ser considerado vago. Sendo assim, fica a pergunta: de que adiantou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter validado a candidatura de Gomes na eleição de 2016, que havia sido impugnada com base na Lei da Ficha Limpa? Nada. O clima de instabilidade política, que já estava criado nesta cidade, persiste. Desde janeiro, Ilha Solteira é governada interinamente pelo vereador Emanuel Zinezi (DEM), eleito presidente da Câmara.

Por outro lado, só não fica ameaçado o domínio de décadas que a família de Gomes tem na política local. Afinal, se ele não assumir o posto para o qual foi eleito com mais de sete mil votos, quem poderá chegar à linha de frente do Executivo é ninguém menos que seu filho, Otávio (DEM), eleito vice-prefeito na chapa do pepista. A aposta de Gomes está em um pedido de habeas corpus feito por sua defesa e que irá a julgamento no próximo dia 16.

Em geral, a situação de Gomes no Judiciário é complicada. Apesar da vitória no TSE, após pedido de impedimento de candidatura por causa de condenação por fraude em licitação, ele responde a processo criminal, este o responsável por seu pedido de prisão. Está claro aí que uma eventual ascensão dele ao governo está sujeita a uma ruptura a qualquer momento. Daí, o questionamento à brecha na legislação.

O povo é soberano na escolha de seus representantes. Porém, a experiência de Gomes, que já governou o município em outras duas ocasiões e foi deputado estadual por dois mandatos, representa, neste momento, um risco à continuidade administrativa. As denúncias mais graves que pesam contra o tarimbado político dizem respeito a irregularidades em contratos apontadas no último período em que esteve à frente do Executivo, entre 2009 e 2012.

O cenário observado em Ilha Solteira mostra, portanto, que a Lei da Ficha Limpa, por mais avanços que tenha trazido, ainda não foi suficiente para impedir a permanência de políticos sob suspeita no poder. Quem perde, com isso, é a população.