Prefeito contra a Prefeitura. Como assim?

Não há motivos que justifiquem tamanha persistência nas férias e no 13º salário

Tendo iniciado seu segundo mandato à frente da Prefeitura de Penápolis somente em maio, após a crise política mais grave da história da cidade, Célio de Oliveira (PSDB) trava uma inexplicável queda de braço, na Justiça, contra o próprio município que governa. Ele quer receber 13º salário e férias referentes ao período de sua primeira gestão, entre 2013 e 2016. A soma, segundo a ação por ele ingressada, daria quase R$ 20 mil. Na semana passada, a Justiça local rejeitou o pedido, sob o argumento de que a Constituição federal não prevê a concessão desses benefícios para políticos. 

Entretanto, a decisão abre brechas para que, se o prefeito quiser insistir ainda mais na obtenção desse ganho, crie lei para tal. Segundo a sentença, se a concessão estiver prevista na Lei Orgânica do Município, o pagamento pode ser feito. Foi com base nesse entendimento que, em algumas cidades da região, ex-vereadores, ex-prefeitos e ex-vice-prefeitos resolveram brigar no Judiciário pelo mesmo direito pleiteado por Célio e conseguiram.

A batalha do governante penapolense cria, na prática, uma série de situações desconfortáveis. A primeira é a inevitável animosidade entre o gestor público e os procuradores municipais, que defendem a Prefeitura e sustentam a tese de que o 13º e as férias não devem ser pagos a Célio. A segunda está no atual momento econômico. Como a maior parte das prefeituras brasileiras, em Penápolis, há um desafio por ampliar a arrecadação. 

Sendo assim, o pedido do tucano traz uma série de contradições. Recentemente, a atual gestão chegou a falar em dificuldades orçamentárias para resistir à proposta que majorava em 100% o vale-alimentação dos servidores municipais. Foi ainda o próprio Célio o autor de projeto, já aprovado pela Câmara Municipal, que permite a terceirização de serviços, simplesmente para facilitar a contratação de funcionários, uma vez que a folha de pagamento atingira o limite legal de 54% e o município tem carga elevada de precatórios a pagar.

A própria Justiça de Penápolis já extinguiu outro processo de Célio contra o município, que buscava obter os mesmos benefícios referentes ao tempo em que foi presidente da Câmara. Portanto, não há motivos que justifiquem tamanha persistência da maior autoridade do município. Até porque o salário do prefeito, em Penápolis, está muito acima da realidade local: R$ 15.301,23. 

Não se justifica um governante eleito pelo povo tomar tempo de seu próprio departamento jurídico com um pleito que só trará benefício a ele próprio, do qual deveria saber da ilegalidade e só vai onerar ainda mais o erário. Isso, por outro lado, é ruim para a gestão pública porque advogados do município se dedicam a estudar matéria de interesse da própria autoridade, deixando de lado assuntos de prioritários para o município, que não devem ser poucos.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.369509

Curta nossa fanpage e receba notícias pelo Facebook