Prefeita defende papel dos diretores de departamentos

Prefeita de Mirandópolis diz que novo aterro sanitário é um dos desafios

Em seu 1º mandato, Regina Mustafa quer também priorizar a saúde

Entre os diversos desafios que a prefeita de Mirandópolis, Regina Mustafa (PV), terá que enfrentar, um é a necessidade de licenciar área para criar um novo aterro sanitário. O antigo local para despejo de resíduos sólidos foi interditado por ordem da Justiça em fevereiro, pois o espaço estava operando irregularmente há anos. 

Por causa da decisão, o município tem que fazer o transbordo de seu lixo para Catanduva (SP), a cerca de 280 quilômetros de distância, o que onera os cofres da Prefeitura. Segundo Regina, a área para o novo aterro sanitário já foi comprada, mas ainda é necessário obter licença ambiental e realizar uma licitação para a construção do local. 

Leia trechos da entrevista que Regina concedeu à Folha da Região nesta semana: 
    
Qual é o balanço que a senhora faz desses primeiros meses de governo?
Na verdade, a gente está até agora sentindo o terreno, organizando as pastas e os departamentos. A gente herdou muita coisa que está sendo acertada. Estamos, neste momento, na fase de reorganização e reestruturação de tudo para depois desenvolver o nosso trabalho. 
    
Já deu para perceber como está a situação da Prefeitura?
Eu tinha conhecimento das dificuldades do município, assim como todos os outros. Eu herdei uma série de problemas dos quais eu tinha conhecimento, o que, para mim é um desafio. Eles estão surgindo e eu estou dia a dia tentando solucioná-los. 
    
Dentre esses problemas, qual o maior desafio?
Não existe um maior. Existem vários desafios. A gente tem aterro sanitário a ser construído. Nosso lixão está interditado. Agora, a gente comprou uma área para poder licenciar e fazer licitação para construir um aterro sanitário. Para nós, está sendo oneroso porque nós estamos pagando o transbordo do nosso lixo para Catanduva (SP). Temos o problema de uma área verde que a Justiça já determinou o deslocamento de todas as famílias de lá. É um problema social muito grande. A gente tem um prédio do Fórum novo que não foi liberado. O daqui (atual) está lotado e o de lá (novo) vazio, pronto e construído. Temos uma UBS (Unidade Básica de Saúde) inaugurada em dezembro do ano passado vazia. Agora que eu licitei para comprar móvei!. Você tem que montar uma equipe. São todos os problemas que estão chegando, que não foram concluídos e cabe a mim, agora, dar andamento a todos esses projetos. Existem vários outros. Posso elencar um monte.     
    
Dentre todas as áreas da administração pública, há alguma que será prioridade?
A saúde é sempre o maior desgaste de todos os municípios. Eu peguei uma farmácia com uma carência muito grande de medicamentos. A gente está conseguindo reestruturá-la agora. A saúde é um problema grave para nós. As UBSs estão lotadas porque eu peguei uma unidade fechada, em reforma, e uma que está vazia. Então, temos duas sobrecarregadas. O pronto atendimento da UBS Dr. Yoshito precisaria de mais um médico, mas não posso ter, pois não tenho espaço físico porque elas estão lotadas. Agora eu aluguei a antiga Casa de Saúde, que estava vazia. Tenho a intenção de trazer para cá todas as especialidades, desafogando, assim, a UBS Dr. Yoshito. Aí eu posso melhorar o pronto atendimento de lá. Estamos fazendo essa redistribuição e a população vai ter que ter um pouco de paciência. Não é rapidinho que a gente consegue. As licitações demoram. Acredito que vai levar mais uns dois meses para a gente regularizar a situação da saúde. 
    
E a situação do caixa da Prefeitura? Como está?
Ainda estamos em desequilíbrio. A despesa ainda está maior do que a receita. A receita tem caído bastante e as despesas continuam as mesmas. A gente tem feito uma série de cortes, supressões e uma economia grande em vários setores para tentar equilibrar as contas neste ano para conseguir melhorar a receita para 2018. Quem sabe a gente consegue o equilíbrio no ano que vem. Neste, a gente vai patinar um pouco porque a nossa despesa ainda está maior do que a receita. 
    
Em gestões anteriores, Mirandópolis foi alvo de Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) por conta de cargos comissionados. A senhora tomou alguma providência em relação a essas funções?
Os cortes anteriores foram feitos e hoje só existem 16 cargos comissionados. São só os diretores de departamento e o procurador jurídico em comissão. 
    
O que a senhora pensa a respeito da questão dos cargos comissionados?
Os diretores de departamento dão um suporte bom para a gente. Acho super-necessário. Mas só concordo com os diretores serem comissionados e mais nada, porque a gente tem uma folha de pagamento muito grande. Estamos perto do limite de 50% da folha. Na verdade, eu não teria nem chance de fazer novas contratações. Eu pretendo fazer um concurso público no segundo semestre para suprir as faltas que tenho. A gente está fazendo a dotação orçamentária para não ultrapassar os 50% e não extrapolar aquilo que é possível. Estamos com dificuldades. Temos uma UBS construída, mas não tenho equipe lá dentro. Preciso de médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem. Precisamos fazer um concurso. O (controle) de zoonoses está vazio, porque o médico veterinário se aposentou. Preciso fazer um convênio com a Casa da Agricultura do Estado, mas preciso de um agrônomo. O Tribunal de Contas já apontou para o governo anterior a demora em fazer concurso para professores. Vou tentar regularizar tudo este ano, com concurso no segundo semestre.     
    
A senhora tem algum plano para atrair empresas e investimentos para Mirandópolis? 
Sim. Nós temos um distrito industrial e estamos neste momento correndo atrás da liberação dele. A gente tem o espaço, mas falta uma rotatória e a construção da infraestrutura. Não pensamos em trazer grandes indústrias, porque não é o momento. Não existem grandes indústrias disponíveis. O Estado de São Paulo não libera o ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para as indústrias do mesmo jeito que o Mato Grosso do Sul. Então, elas vão todas para Três Lagoas (MS). O que a gente pretende é abrir o distrito industrial para pequenas indústrias, com o objetivo de acabar com essa falta de empregos que Mirandópolis tem. Estou indo para São Paulo amanhã (última quarta-feira, 16) na tentativa de conseguir recursos para fomentar a abertura desse distrito industrial. O governo do Estado também está com dificuldade para liberar recursos. As emendas parlamentares não estão saindo tão fácil como antigamente.     
    
Como é que está o seu relacionamento com a Câmara?
Até agora, a nossa relação está amistosa. Nós nos reunimos a cada 45 dias e trocamos ideias. Eles têm feito indicações, mas nem sempre posso atender, porém, coloco no cronograma do município para atendê-las. É que, realmente, no momento está difícil atender todas indicações. O objetivo é apresentar o meu trabalho a eles, pois eles enxergam aquilo que indicam. Temos que mostrar tudo o que estamos fazendo, para sermos parceiros. Em termos políticos, (o relacionamento) está de bom tom.    
    
Pelo menos as três gestões anteriores tiveram problemas com Ministério Público e a Justiça e tiveram bastante fiscalização de organizações não-governamentais da cidade. Como a senhora pretende tratar a questão da ética na administração pública?
A ética é imprescindível para que todo governo se desenvolva. Para isso, nós temos todo um trabalho transparente. A gente procura mostrar para todo mundo o que está fazendo. Eticamente, tenho mostrado aos munícipes que estou trabalhando com esse foco. Eu não tenho nenhum motivo para desviar desse objetivo. O meu vice (José Antônio Rodrigues-SD) está respondendo (processo judicial), mas isso não tem nada a ver comigo. No momento, como gestora, não tenho problema nenhum. Estou fazendo o meu trabalho com a maior transparência possível.

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