Thauana (esq.) também foi condenada à perda do mandato, mas pode recorrer no posto; à direita, Neusa e Valdemir

Prefeita é condenada por deixar padrinho político usar bem público

Ex-prefeitos também foram punidos na mesma sentença

Faltando poucos dias para concluir o primeiro ano de seu mandato, a prefeita de Nova Independência, Thauana Duarte (PSDB), sofreu sua primeira condenação em ação por improbidade administrativa. Seus padrinhos políticos, os ex-prefeitos Valdemir e Neusa Joanini, ambos tucanos, também foram condenados. Os réus poderão recorrer. 

O juiz Jamil Nakad Júnior condenou Thauana à perda de seu mandato, mas, como ela ainda pode entrar com recurso, permanecerá no posto até o trânsito em julgado do processo (quando não há mais possibilidade de apelação). 

Além dessa sanção, a prefeita e Neusa tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de três anos, terão que pagar multa dez vezes o valor que recebiam de salário na época dos fatos e ficaram proibidas de contratar com o poder público por três anos. 
Já Valdemir foi condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e ficou proibido de contratar com o poder público por dez anos. 

ACUSAÇÃO
O Ministério Público acusa a atual chefe do Executivo e Neusa, que na ocasião ocupavam o cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade e prefeita, respectivamente, de permitirem Valdemir, marido de Neusa, utilizar patrimônio do município de forma particular. As duas disponibilizavam ao ex-prefeito uma sala e demais materiais e equipamentos existentes no prédio que abriga o Cras (Centro de Referência de Assistência Social), o Fundo Social de Solidariedade e a Prefeitura de Nova Independência.

Valdemir teria usado o local público, durante quatro anos, para receber pessoas de outras cidades e cadastrá-las no Cras, visando prometer a elas doações de terrenos por meio do município. O tucano tinha como objetivo a transferência de títulos de eleitor de outras localidades para Nova Independência para garantir votos a quem ele viesse a apoiar nas últimas eleições municipais. 

DECISÃO
Segundo a decisão de Nakad Júnior, testemunhas confirmaram que Valdemir se encontrava no Cras quando os então vereadores Nelson Bezerra de Souza (PPS) e Antônio Lima Fernandes (PRP) fiscalizavam o local. Aliás, ficou constatado que a presença do ex-prefeito na repartição pública era constante. O fato de não ocupar nenhum cargo na administração municipal agravou a situação, de acordo com o juiz. 

Para Nakad Júnior, ficou claro que Neusa e Thauana permitiram que o ex-chefe do Executivo utilizasse os prédios do Cras e do Fundo Social de Solidariedade para fins particulares, o que constitui ato de improbidade administrativa. 

“Mister salientar que não há qualquer cabimento no acatamento da tese da defesa em relação a perseguição política, nem a inimizade capital suscitadas. Além da insuficiência probatória nesse sentido, ressalto que isso não inibe a imoralidade, o comportamento ímprobo dos agentes públicos (e a ele equiparados) em razão das atividades praticadas na mencionada entidade de assistência social”, afirmou o magistrado na decisão.

VÃO RECORRER
A prefeita Thauana disse que vai recorrer em todas as instâncias possíveis, pois a sentença foi feita com base em denúncia sem provas. “A decisão foi feita às pressas, no fim do ano, por isso, aconteceu essa lambança”, afirmou a tucana. 

O advogado do casal Joanini, Maurício Carneiro, disse que vai recorrer da sentença. Segundo Carneiro, foram aceitas apenas as provas dos denunciantes, que eram vereadores inimigos dos ex-prefeitos, sendo que foram arroladas várias testemunhas pela defesa. “Por isso, temos convicção de que em segunda instância (a decisão) será revertida”, afirmou o advogado.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.381442

Curta nossa fanpage e receba notícias pelo Facebook