O serviço funciona no cruzamento da rua Dr. Ramalho Franco com a avenida Bento da Cruz

Penápolis: Anúncio de desativação de posto fiscal mobiliza políticos

O anúncio do fechamento do Posto Fiscal de Penápolis, órgão da Secretaria Estadual da Fazenda, tem mobilizado Prefeitura e Câmara para que a unidade não encerre as atividades. No último dia 8, funcionários da unidade se reuniram com o prefeito interino de Penápolis, Rubens Bertolini (SD), com o objetivo de obter um novo espaço para continuar com os serviços prestados na cidade. No encontro, foi informado que a secretaria pretende vender o imóvel, que fica no cruzamento da rua Dr. Ramalho Franco com a avenida Bento da Cruz, no Centro.

Caso não haja a transferência para outro imóvel, os serviços e funcionários serão transferidos para Araçatuba, cujos técnicos estão em greve há 260 dias, enquanto que os fiscais de rendas realizam a “operação padrão”, o que vem prolongando os prazos de conclusão dos processos.

O Posto Fiscal de Penápolis funciona há mais de 40 anos e presta serviços relacionados a ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), Nota Fiscal Paulista, entre outros. “O pedido da equipe é para que a Prefeitura possa destinar um novo espaço e, assim, seja feito o atendimento na cidade, principalmente dos serviços básicos que são oferecidos à população. Já os atendimentos mais complexos seriam transferidos para Araçatuba”, comentou o secretário de Administração e Gabinete, Alexandre Gil de Mello (PSD).

Betolini recebeu o pleito da equipe do Posto Fiscal e disse que já está promovendo estudos para a viabilização de um novo espaço para que, pelo menos, os serviços básicos de atendimento sejam mantidos na cidade. “Daremos todo o apoio possível para que seja viabilizado um novo espaço para o Posto Fiscal de Penápolis, sem prejuízo aos funcionários e à população”, concluiu o Bertolini.

ESTUDOS
Em outubro de 2015, a Câmara de Vereadores formalizou ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) pedido contra o fechamento. O documento, proposto pelo vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD) e apoiado por todos os outros parlamentares, apontou que o prédio onde funciona a unidade pertence ao Estado e as despesas de sua manutenção são pequenas. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disse, na época, que estudos seriam feitos e, portanto, não tinham uma decisão sobre o fechamento da unidade.

Segundo o órgão, os estudos que foram feitos para diminuir as despesas em todo o Estado levaram em consideração diversos fatores, como número de atendimentos, aposentadoria de funcionários, custo operacional das unidades e possibilidade de atendimento on-line, entre outros.

NEGOCIAÇÃO
Em nota, a secretaria estadual informou que iniciou as tratativas com a Prefeitura para transferir os serviços para a criação de um SPA (Serviço de Pronto Atendimento), desde que o Executivo viabilize um novo espaço. “Somente após essa possível transferência é que o imóvel onde atualmente está funcionando o Posto Fiscal será disponibilizado para outras finalidades. A mudança visa a redução das despesas face ao cenário econômico nacional”, informa a nota. O órgão acrescentou que, assim que concluída a fase de negociação com o Executivo, será determinada uma data para desativar o prédio.

Na sexta-feira, o novo delegado regional tributário, Cláudio Aparecido Bonfim Trevizan, se reuniu com Bertolini e reiterou o pedido de uma sede para ser implantado o SPA.

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