Um dos presos durante operação é levado por policiais militares

Organização criminosa na região pega 429 anos de prisão

Todos os réus foram penalizados por integrar a facção

A Justiça de Valparaíso condenou à prisão os 15 réus presos durante a operação Cyprinus, desencadeada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de Araçatuba, em outubro do ano passado. Dois deles foram condenados a mais de 60 anos de prisão cada um e as penas de todos somam 429 anos de cadeia. A única mulher do grupo foi condenada a 14 anos e nove meses, porém, no caso dela, a pena foi substituída por medidas cautelares, por ela possuir um filho menor de 18 anos.

Todos os réus foram condenados por integrar a facção criminosa e a maioria deles, por tráfico e associação para o tráfico de drogas. Também há condenações por roubo, porte de arma e corrupção de menores. As prisões foram feitas durante a operação Cyprinus, nome é uma referência à carpa, símbolo da facção criminosa. 

A ação foi deflagrada na manhã de 6 de outubro de 2016, mas a investigação começou cinco meses antes, quando a Polícia Militar encaminhou ofício ao MP, relatando vários roubos ocorridos em Valparaíso, onde há dois presídios. A Justiça autorizou e o Gaeco utilizou interceptações telefônicas, com as quais identificou os 15 réus que mantinham contato com presos nessas unidades prisionais. Eles tiveram as prisões temporárias expedidas pela Justiça de Valparaíso. Os mandados foram cumpridos durante a operação.

Outras três pessoas foram presas em flagrante naquela manhã, mas respondem a processos separados. Nessa mesma situação estão outros 13 acusados presos em flagrante durante a investigação, acusados de participação em assaltos, tráfico de drogas e tentativas de homicídio.

FUNÇÕES
A maior pena - 60 anos, sete meses e 20 dias de prisão - é a do pintor Santiago de Souza Fideliz, o Chileno, 35 anos, morador no bairro Jussara, em Araçatuba. Ele, que seria um dos líderes regionais do PCC, foi condenado também por envolver o filho menor de 18 anos no tráfico de drogas.

Segundo a sentença, ficou comprovado pelo Gaeco que Santiago e Cristiano Marcos Rocha Lima, conhecido como Nando, Corintiano ou Andrei - condenado a 18 anos e 1 mês de prisão - eram os líderes da organização criminosa na região (Araçatuba e Valparaíso), exercendo a função de regional da área 018, tendo posição de destaque na ordem hierárquica.

Foi comprovado ainda que Valdeir Pirschner, o Palito, também condenado a mais de 60 anos de prisão, era o responsável pela parte financeira da facção criminosa.
Erick de Souza Castro, chamado também de Lacoste ou Zóio, era um dos principais comparsas Cristiano no tráfico de drogas e tinha a função de "disciplina geral" do PCC em Valparaíso. Ele foi condenado a 17 anos e 9 meses de prisão. 

AUXILIARES
Ainda de acordo com a sentença, Cristiano era auxiliado pela irmã dele, Cristiane Rocha Lima, também conhecida como Rebeca ou Cristal; e por Iuri Vitor Lemes Barbosa, Tiago Pereira Godoy Ferreira e Valdeir.

Iuri, apelidado de Romano, tinha a função de "disciplina" da organização criminosa em Valparaíso e era responsável por solucionar os conflitos locais da facção. Já Cristiane era a responsável pela "disciplina feminina" na cidade. Segundo a denúncia, os dois participaram da tentativa de fuga de um detento em uma penitenciária local.

Outro condenado é Inocêncio de Faria Bessa, também conhecido como BH, HD ou Binho, que era o disciplina da facção em Bento de Abreu, segundo a sentença. Todos estão presos e não terão o direito de recorrer em liberdade, com exceção de Cristiane. Na decisão, o juiz mandou expedir o alvará de soltura dela.


Gaeco: Resultado traz tranquilidade

Para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público de Araçatuba, a condenação dos 15 réus presos e denunciados por integrar o PCC (Primeiro Comando da Capital), de certa forma, traz tranquilidade para a população.

O promotor Marcelo Sorrentino Neira, que atuou diretamente na investigação e acompanhou as prisões, comenta que os réus eram considerados lideranças regionais da facção criminosa, responsáveis pela parte financeira, cadastro e recolhimento de rifas para financiar ações criminosas. 

"Eles comandavam roubos a comércios e residências em Araçatuba e região. Com essas condenações, permanecerão afastados das atividades criminosas por um bom tempo", comenta. Entretanto, ele argumenta que é preciso continuar trabalhando para impedir o fortalecimento das facções criminosas, que causam intranquilidade à população.

PROVAS
As defesas dos réus, em sua maioria, alegaram falta de provas e argumentaram que as interceptações telefônicas não comprovariam os fatos, o que não foi aceito pela Justiça.

"Trata-se ainda de organização criminosa armada, em que seus membros admitem que possuem e portam armas de fogo. Ademais, houve apreensão de armas na posse dos acusados e em suas residências. Evidente, portanto, a associação dos acusados ao PCC, organização que atua de forma estruturada e ordenada, com divisão de tarefas, com o escopo de praticar delitos de tráfico de drogas, roubos e delitos conexos, de modo que a condenação dos réus é medida de rigor", consta na decisão. 


Mulher é beneficiada por lei 

Apesar de ter sido condenada a 14 anos e 9 meses de prisão por associação criminosa (6 anos e 9 meses) e tráfico e associação ao tráfico de drogas (8 anos), Cristiane Rocha Lima foi colocada em liberdade pela Justiça de Valparaíso. Ela está entre os 15 condenados por integrar a facção criminosa PCC, é irmã de Cristiano Marcos Rocha Lima, considerado um dos líderes da organização criminosa na região.

Ao substituir a pena de prisão preventiva por medidas cautelares, o juiz da 1ª Vara de Valparaíso, Fernando Baldi Marchetti, levou em consideração que ela possui filha menor de 12 anos de idade. Segundo apurado pela reportagem, ela estava grávida e teve o filho enquanto aguardava julgamento. A Defensoria Pública solicitou à Justiça que ela fosse colocada em liberdade para poder amamentar a criança.

ESTATUTO
A substituição da pena nesses casos é prevista no artigo 318 do Código Processual Penal e passou a ser aplicada recentemente, quando entrou em vigor a lei 13.257/2016, conhecida como Estatuto da Primeira Infância.

No caso de Cristiane, para não ter o benefício revogado, ela terá que comparecer mensalmente ao Fórum para informar e justificar atividades; está proibida de acessar ou frequentar bares e casas noturnas e de ausentar-se da comarca sem autorização do juiz; e terá que ficar em casa no período noturno e nos dias de folga.

Após ser colocada em liberdade, ela tem 48 horas de prazo para que comparecer à Justiça e assinar o termo de advertência. Caso alguma das medidas estipuladas for descumprida, ela será presa.

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