O socorro para as santas casas

É desejável que hospitais se reestruturem para oferecer melhor atendimento

Duramente questionada pelo Ministério Público, a terceirização de serviços de saúde mantidos pelos governos tem servido como socorro para as santas casas, há tempos lutando contra dívidas astronômicas e queda no repasse de recursos, brigando, assim, para sobreviver, literalmente.

Dois exemplos na região de Araçatuba retratam bem essa questão. Em Penápolis, com a recém-criada lei do prefeito Célio de Oliveira (PSDB) que permite passar para terceiros a gestão de diferentes serviços públicos, não só na saúde, a Santa Casa de Birigui foi a primeira OS (Organização Social) contratada pela administração municipal.
 
Com um contrato que, ao ano, totalizará pouco mais de R$ 10,1 milhões, caberá ao hospital da cidade vizinha gerenciar o pronto-socorro municipal. Até maio de 2016, a Santa Casa de Birigui estava sob intervenção da Prefeitura, condição esta que durou 23 anos.

O outro caso vem de Araçatuba. Após o fiasco da contratação e gestão da Avape (Associação para a Valorização de Pessoas com Deficiência), que atuou na saúde pública durante cinco dos oito anos da gestão de Cido Sério (PT), gerando vários processos de improbidade para o município, a Santa Casa de Andradina foi uma das OSs contratadas.

A irmandade responde pelos serviços do pronto-socorro municipal e do pronto atendimento do bairro São João com um contrato mensal de R$ 1.671.223,52. Se esse modelo de gestão, tão questionado pela Promotoria de Justiça, é ou não eficiente, somente a população poderá responder. É fato, tomando como base Araçatuba, onde a terceirização é praxe há mais de uma década, que muitas deficiências no atendimento público são históricas. Ou seja, permanecem, mesmo com milhões de reais desembolsados pelo poder público com entidades contratadas para trabalhar a serviço da população. São os casos de falta de médicos, demora em atendimento e estrutura precária nos postos.

Atualmente, o Ministério Público recorre contra decisões da Justiça local contrárias aos pedidos do órgão para que a saúde seja administrada totalmente pela Prefeitura em Araçatuba. O principal questionamento reside no fato de que gastos não previstos estão sendo desembolsados com as OSs.

É desejável que as santas casas se reestruturem para oferecer melhor atendimento à população. Afinal, em muitos casos, são hospitais de referência para diferentes microrregiões. O importante, porém, é que estas parcerias milionárias tragam o retorno desejado para os moradores que tanto dependem do bom atendimento público de saúde.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.378553

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