Valores dispendidos pela administração ocorreu na gestão do ex-prefeito tucano Marcos Yukio Higuchi

MP diz que Prefeitura de Valparaíso remunerou funcionários indevidamente

Promotoria ingressa com mais ações por improbidade administrativa contra pagamentos

O Ministério Público ingressou com duas ações por improbidade administrativa contra servidores e ex-funcionários da Prefeitura de Valparaíso, por supostos pagamentos irregulares de horas extras, durante o mandato do ex-prefeito Marcos Yukio Higuchi (PSDB). No entanto, o tucano não foi citado em nenhuma das ações. Ao todo são três processos que o MP ingressou pelo mesmo motivo. O primeiro foi divulgado pela Folha da Região na última terça-feira.

Em um deles, a Promotoria de Justiça acusa ex-diretores do Departamento de Compras e Suprimentos e do Departamento de Compras e Licitação de não terem tomado nenhuma providência em relação ao pagamento de horas “infindáveis” a um almoxarife, que também é réu na ação, entre outubro de 2010 e abril de 2016. 

Segundo o MP, o funcionário público tinha uma jornada de trabalho de 35 horas semanais, sendo que os horários diários dele seriam das 7h às 11h e das 13h às 16h. No entanto, o servidor teria trabalhado extraordinariamente, em média, 21 horas mensais, chegando até fazer 40 horas extras em alguns dos meses analisados pela Promotoria. 

O órgão diz na ação que os períodos trabalhados a mais pelo almoxarife permitiram que ele recebesse uma média de R$ 281,92 mensais de complementação, o que teria resultado em um ganho indevido de R$ 18.607,30 em cinco anos e seis meses. 

O servidor não teria solicitado nenhuma vez a realização das horas extras e os diretores também nunca teriam emitido autorização para jornada extra do funcionário. 

FINANÇAS
Da mesma forma, um tesoureiro da Prefeitura teria feito uma média de 27 horas semanais de horas extras, entre dezembro de 2012 e abril de 2016, sem autorização da secretária de Finanças da época Gisele Salesse. Ambos são citados na outra ação por improbidade administrativa. 

Neste caso, o tesoureiro teria recebido uma média de R$ 616,56 por mês a título de horas extras, por um período de três anos e quatro meses, o que lhe rendeu R$ 24.662,63 de remuneração supostamente indevida. Ele também não teria pedido durante esse tempo nenhuma autorização. 

A Promotoria explicou no processo que a habitualidade com que esses funcionários exerciam a jornada de trabalho a mais descaracterizou as horas extras. Além disso, o MP argumentou que os acusados desrespeitaram uma portaria da época que proibia horas extras sem autorização prévia e justificada. 

Por conta das irregularidades, o órgão quer que os citados sejam condenados ao ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, perda da função pública que estiverem ocupando, pagamento de multa até cem vezes o valor do salário recebido pelo agente público, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a proibição de contratar com o poder público por três anos. 

LIMINARES
Nas duas ações, a Justiça concedeu liminar (decisão provisória) para que os pagamentos de horas extras fossem suspensos. Como a Folha da Região noticiou na última terça-feira (8), o MP já acionou o ex-secretário de Saúde Farid Haddad e outro funcionário público pelas mesmas razões. 

Salesse disse à reportagem que as horas extras foram pagas regularmente e que o funcionário teve autorização para realizá-las por meio de portaria. Porém, ela afirmou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o processo. 

O secretário de Negócios Jurídicos de Valparaíso, Agostinho Barbosa Neto, disse que as supostas irregularidades ocorreram na gestão anterior e que, atualmente, não foram cometidas nenhuma ilegalidade em relação a horas extras. 

O titular da pasta informou que foram suspensos todos os pagamentos de horas extras não autorizadas, principalmente, as relacionadas com os processos de improbidade. Barbosa Neto acrescentou que o município está à disposição da Justiça e do MP.