Fátima Nascimento ladeada pelas filhas - uma é responsável pelo Fundo Social e a outra pela ´pasta da Saúde

MP arquiva investigação de nepotismo na Prefeitura de Castilho

Promotora aponta que entendimento do STF não vê favoritismo

O Ministério Público arquivou inquérito que investigava possível nepotismo praticado pela prefeita de Castilho, Fátima Nascimento (DEM), que nomeou três pessoas de sua família para cargos de confiança em seu governo. A decisão agora vai para o Conselho Superior do MP para homologação e reexame necessário.

A democrata nomeou duas de suas filhas para postos comissionados em sua gestão, que teve início em janeiro. Janini de Fátima Nascimento é secretária municipal de Saúde, enquanto a advogada Lilyan Nascimento foi designada para presidir o Fundo Social de Solidariedade. No entanto, esta última função não é remunerada. Já a concunhada de Fátima, Tânia Nascimento, é secretária de Educação. O salário de secretário municipal é de R$ 5,8 mil e o da prefeita é no valor de R$ 16.590,93. 

O inquérito foi instaurado no final de março deste ano, após representação feita por munícipes. Segundo a promotora de Justiça de Andradina, Regislaine Topassi, em sua promoção de arquivamento, durante as apurações não foram encontrados elementos mínimos que provassem a irregularidade e que justificassem a propositura de ação judicial. 

A promotora explicou que, de acordo com entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), as nomeações para cargos políticos, como os postos de secretários municipais, não estão dentro das hipóteses de nepotismo previstas na Súmula Vinculante número 13. Em relação à Lilyan, por ela ocupar função que não possui remuneração e não exige aprovação em concurso, não se pode falar em prejuízo aos cofres públicos, violação aos princípios constitucionais e nepotismo. 

Além desses casos, a promotora também entendeu que não há nepotismo na nomeação do ex-vereador Carlos Roberto de Oliveira, o Carlinhos da Algodoeira, para o cargo de secretário de Agricultura e Abastecimento. Carlinhos é irmão do presidente da Câmara, Sebastião Reis de Oliveira, o Tião Japonês (DEM). 

OUTROS CASOS
No início do mandato do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), o ex-secretário de Assuntos Jurídicos Ermenegildo Nava pediu demissão do cargo após polêmica envolvendo a nomeação de parentes dele para cargos comissionados. 

Em Nova Independência, a prefeita Thauana Duarte (PSDB) manteve no cargo de secretário de Obras e Urbanismo seu namorado, Thiago Joanini, e nomeou sua cunhada, a ex-vereadora Thais Joanini, para o posto de coordenadora do Cras (Centro de Referência da Assistência Social). Eles são filhos dos ex-prefeitos Valdemir e Neusa Joanini. 

“Recebemos a notícia com muita tranquilidade, pois tínhamos certeza que o MP teria o mesmo entendimento que o nosso quanto a lei”, afirmou Fátima. Conforme a prefeita, a nomeação de pessoas com grau de parentesco com agentes políticos se deu por capacidade técnica. “O que mostramos ao MP foi justamente isso, que os nomeados eram agentes políticos. Pessoas reconhecidas pelas suas respectivas graduações e não por nepotismo”, disse a democrata.

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