Denúncia envolvia, entre outros, os vereadores Silas Oliveira (esq.) e Mário Henrique (dir.) e o ex-prefeito Jamil Ono (ao centro)

MP arquiva denúncia de compra de voto em eleição na Câmara de Andradina

Promotoria apurava suposta fraude ocorrida no ano passado

O Ministério Público arquivou inquérito que apurava denúncia de compra de votos ocorrida na eleição para a presidência da Câmara de Andradina (a 112 km de Araçatuba) em 1º janeiro do ano passado, mesmo dia em que tomou posse a prefeita Tamiko Inoue (PCdoB) e os vereadores da atual legislatura.

Na promoção de arquivamento da investigação, assinada no último dia 17, a promotora Regislaine Topassi argumenta que, durante a apuração, não ficaram comprovadas as irregularidades na disputa pelo comando da mesa diretora do Legislativo. O procedimento foi aberto após o MP receber representação do munícipe Willian Rosa Siqueira. 

“Realizadas diligências visando à apuração dos fatos noticiados, não vislumbro a presença de elementos mínimos de prova de violação de direitos difusos, coletivos ou individuais indisponíveis a justificar a propositura de ação civil pública ou outras diligências na investigação dos fatos”, disse Regislaine, em seu despacho, ao mencionar o que poderia acontecer no caso de comprovação da denúncia. Ou seja, o ingresso de uma ação judicial com possibilidade de resultar na condenação dos envolvidos. 

ALVO
A denúncia tinha como alvo o vereador Silas Oliveira (PDT), eleito presidente da Câmara para o ano passado. E ainda: os vereadores Mário Henrique Cardoso (PPS), Raimundo Justino de Souza (PEN), Hernani Silva (Podemos), Rodarte Silva dos Anjos (PEN), Roberto Carlos Rodrigues (PDT) e Marcio Arai (PTN), este, hoje, titular do cargo de secretário municipal de Turismo.

Apesar de a denúncia levada ao Ministério Público vir acompanhada de gravações em CD e DVD, a promotora de Justiça decidiu pelo arquivamento do inquérito com base em investigação policial que também não confirmou as irregularidades e depoimentos dos denunciados, que negaram veementemente qualquer conduta ilícita no processo de escolha dos membros da linha de frente do parlamento.

REBATE
De acordo com a manifestação da promotora de Justiça, o vereador Mário Henrique, eleito segundo secretário da mesa diretora na ocasião, disse ter sido convidado a ir à casa do autor da denúncia. O parlamentar afirmou que, sem o seu consentimento, sua conversa com Wilian foi gravada, sendo transferida para a mídia apresentada ao MP apenas o conteúdo de interesse do denunciante. “(Mário Henrique) Acredita que tudo foi uma articulação política para retirar sua cadeira na Casa de Leis, visto que Wilian é amigo de ‘Wellington Liberal’, primeiro suplente do declarante (o vereador do PPS)”, disse a promotora, no documento.

Conforme Regislaine, os demais vereadores ouvidos na investigação policial confirmaram a participação na eleição da mesa diretora, mas sustentaram que “tudo transcorreu normalmente, desconhecendo que tenha havido a compra de votos por quaisquer dos eleitos para compor a mesa”.

Até mesmo o ex-prefeito Jamil Ono (Patri) chegou a prestar depoimento. Hoje assessor especial de assuntos estratégicos da Prefeitura, cargo de enorme influência no governo Tamiko, Jamil declarou que participara apenas da transmissão de cargo para a prefeita eleita. E, por fim, também informou desconhecer a ocorrência de compra de votos para favorecer quaisquer postulantes à mesa diretora.


Há 5 anos, Justiça condenava ex-vereadora em denúncia parecida

Apesar do arquivamento ocorrido neste mês, feito pela promotora Regislaine, a eleição de 2017 não foi a primeira em que uma disputa pelo comando do Legislativo gerou suspeita de compra de votos em Andradina. 

Em 2013, a Justiça local condenou a ex-vereadora Célia Regina de Souza (PSDB) a seis anos de prisão, inicialmente em regime semiaberto, por compra de votos ocorrida em 2004, para a eleição para presidente da Câmara Municipal ocorrida no ano seguinte. Já em 2014, a tucana foi condenada no mesmo caso novamente, mas por improbidade administrativa, punição que atingiu também os ex-vereadores Mário Quirino dos Santos e Gerson Moreira.

Há dois anos, a Justiça de Andradina expediu mandado de prisão contra Célia, em virtude do trânsito em julgado (quando não há mais chances de recurso) no processo.
Segunda maior câmara da região ao lado da de Araçatuba, com 15 vereadores, em Andradina, o mandato do chefe do Legislativo e dos outros representantes da mesa tem duração de um ano. Para 2018, o presidente é Joaquim Justino (PSDB).

LINK CURTO: http://folha.fr/1.385915

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