MP aponta irregularidades em compra de material didático

Irregularidades na contratação de empresa para o fornecimento de material didático e consultoria pedagógica levou o Ministério Público de Andradina a ingressar com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Castilho Antônio Carlos Ribeiro (PTB). Além dele, são réus no processo a firma Netbil Educacional e Informática, de Bilac, e seus sócios Lúcia Sidnéia Risson Barbieri, José Luís Barbieri e Catharina Santello Barbieri. 

Segundo o MP, o contrato com a empresa, firmado em 2009, foi julgado irregular pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). As ilegalidades começaram já na licitação para a contratação. A corte de contas explicou na sentença que a modalidade indicada para a aquisição de sistema de ensino é de técnica e preço. Porém, a administração do petebista optou pelo certame do tipo menor preço. 

Para o TCE-SP, a escolha errada provocou a compra de materiais com problemas, que só foram descobertos durante a execução do contrato, pela equipe técnica do Departamento de Educação do município, o que prejudicou o desenvolvimento do conteúdo didático do segundo semestre de 2009. A avaliação técnico-pedagógica, em uma concorrência do tipo técnica e preços, teria evitado essa situação.

DEFESA
A reportagem não conseguiu falar com Ribeiro até o fechamento desta edição. O advogado da Netbil, Luis Henrique Garcia, disse que a empresa vai apresentar defesa dentro do prazo de 30 dias, esclarecendo cada apontamento feito pelo MP.  Segundo Garcia, a empresa tem tradição no mercado e serviços prestados à administração pública, sem nunca ter participado de conchavos políticos. “Por isso, ficamos surpresos com a ação. Mas estamos tranquilos”, afirmou o advogado da Netbil.