Judiciário livrou o prefeito afastado Edson Gomes em caso de licitação para pavimentação asfáltica

Máfia do Asfalto: Justiça julga improcedente ação contra ex-prefeitos da região

MP queria que réus fossem condenados a ressarcir cofres públicos

A Justiça absolveu o prefeito afastado de Ilha Solteira Edson Gomes (PP) e os ex-chefes do Executivo Bento Sgarboza (DEM) e Odília Giantomassi Gomes (sem partido), mulher de Edson, e outras 12 pessoas que eram acusadas pelo Ministério Público de participarem de um esquema de fraudes em licitações de pavimentação, conhecido como “Máfia do Asfalto”. A Promotoria pode recorrer. 

Segundo a ação, os ex-gestores, Edson e Odília teriam realizado certames para adquirir insumos e serviços de pavimentação, recapeamento asfáltico, colocação de guias e sarjetas, entre outras obras públicas por meio de convênios com a União e o Estado. A Demop — uma das empresas do Grupo Scamatti, suspeito de liderar o esquema de fraudes — venceu as concorrências. A empresa teria recebido ilegalmente da Prefeitura de Ilha Solteira a quantia de R$ 7.568.956,38.

O MP alegou que os certames eram feitos apenas para dar aparência de legalidade às contratações, mas não passavam de um “jogo de cartas marcadas” para beneficiar empresas do Grupo Scamatti e firmas “parceiras” nas fraudes. Os empresários procuravam os prefeitos informando a eles que havia emendas parlamentares disponíveis para obras de asfalto liberadas por deputados. No entanto, eles exigiam como garantia para a liberação dos recursos a vitória das empresas envolvidas na suposta quadrilha. 

A chamada “Máfia do Asfalto” foi descoberta após a deflagração da Operação Fratelli pela Polícia Federal, MPs estadual e federal e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). 

O MP queria que os réus fossem condenados a ressarcir os cofres públicos com os valores dos danos provocados, pagarem multa, perderem a função pública que estivessem ocupando, terem seus direitos políticos suspensos e serem proibidos de contratar com o poder público. A Promotoria solicitou também o bloqueio dos bens dos acusados. 

DECISÃO
Entretanto, o juiz Eduardo Garcia Albuquerque afirmou em sua decisão que não há nos autos elementos suficientes para provar a prática de atos de improbidade administrativa por parte dos réus. O magistrado argumentou que não era possível falar de dano causado ao erário, pois o serviço foi prestado e não há informações de que o preço cobrado e pago estava acima do valor de mercado.

Albuquerque assinalou que não ocorreu irregularidades na licitação, já que também não há provas documentais de que as fraudes alegadas pelo MP, que teriam acontecido em várias cidades do Estado de São Paulo, tenha ocorrido em Ilha Solteira.
 
IGUAIS
O setor jurídico do Grupo Scamatti comentou que a sentença é semelhante a outras que já foram proferidas em Monte Aprazível, Monte Azul, Birigui e Neves Paulista, em que as acusações foram consideradas improcedentes. O jurídico do Grupo Scamatti informou que espera que essas decisões se repitam nos demais processos que ainda estão tramitando. 

A reportagem não conseguiu contato com os ex-prefeitos Edson, Odília e Sgarboza.

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