Justiça obriga Estado a dar remédio para idoso

A Justiça de Bilac julgou procedente ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo aposentado José Panini Júnior, de 72 anos, contra o Estado, obrigando o poder público a fornecer o medicamento Pradaxa 110 miligramas para tratamento contínuo de arritmia cardíaca. 

Conforme liminar do juiz João Alexandre Sanches Batagelo, publicada no último dia 5, o medicamento ou seu genérico deverá ser fornecido por tempo e quantidade necessários ao tratamento do morador de Bilac, tornando assim definitiva a liminar concedida. 

Em nota, o DRS (Departamento Regional de Saúde (DRS) de Araçatuba esclarece que atende todas as decisões judiciais e inicia o processo de compra tão logo recebe a notificação, embora entenda que o fenômeno da "judicialização da saúde" privilegia o direito individual em detrimento do coletivo.