A Justiça de Valparaíso não acatou mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Roni Ferrarezze

Justiça nega mandado de segurança e mantém cassação de Roni Ferrareze

Juiz não viu irregularidades em processo da Câmara

A Justiça de Valparaíso negou mandado de segurança ao ex-prefeito Roni Ferrareze (PV) para reconduzi-lo ao cargo. Ele já havia tido um pedido de liminar (decisão provisória) negado, para suspender a sessão extraordinária da Câmara que cassou seu mandato tanto em primeira instância, quanto no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). O ex-chefe do Executivo pode recorrer.

Em fevereiro deste ano, o Legislativo decidiu cassar o mandato de Roni por suposta prática de infração político-administrativa. A defesa dele fez uma série de alegações de irregularidades, que comprometeriam a CP (Comissão Processante), que resultou em seu afastamento. Entre elas, o fato de o vereador Kleber Lúcio de Lima (MDB) ser filho do então vice-prefeito Lúcio Santo de Lima (MDB), que assumiu o Executivo depois da saída de Roni.

Segundo o mandado de segurança, Kleber não poderia ter votado, mas seu voto acabou sendo decisivo na cassação de Roni. Além disso, o advogado do ex-prefeito, Renato Ribeiro de Almeida, argumentou que o ex-chefe do Executivo teve apenas três dias para apresentar defesa na sessão extraordinária, após tomar ciência do relatório final da CP, que opinou pelo seu afastamento.

Almeida disse à reportagem que está sendo elaborado um recurso ao TJ-SP. Ele afirmou que o juiz reconheceu na decisão que a perícia da Polícia Científica não foi capaz de identificar as vozes no diálogo atribuído ao prefeito, mas que haviam outras provas. "Essas provas não existem. Basta percorrer o processo todo. A cassação se baseou apenas nesses áudios", assinalou o advogado.

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