Justiça manda Prefeitura adequar creche com estrutura precária

Além da falta de manutenção, Promotoria afirma que há superlotação e número insuficiente de profissionais

A Justiça concedeu liminar determinando que durante o próximo recesso escolar a Prefeitura de Ilha Solteira reforme e faça adequações estruturais no prédio da creche Sorriso de Criança. A determinação atende pedido do Ministério Público, que moveu ação contra o município.

A unidade, que tem capacidade total máxima para 138 crianças, estaria com 172, segundo a Promotoria de Justiça. Como o prédio não possui AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), foi concedido 120 dias de prazo, a contar da intimação, para fazer as adequações e obter o documento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Marília Gonçalves Gomes Cangani, que instaurou inquérito em fevereiro, após receber representação anônima. A denúncia era de que havia paredes com infiltrações, pias entupidas, aparelhos de ar-condicionado não funcionavam e a quantidade de crianças estava acima da capacidade.

A Promotoria de Justiça solicitou laudo pericial ao Caex (Centro de Apoio Operacional à Execução) do Ministério Público e relatório ao engenheiro civil da Prefeitura, que comprovaram a existência de diversas irregularidades na unidade. Segundo a ação, essas irregularidades comprometem a saúde, o bem-estar e a segurança dos usuários, dos funcionários e das crianças.

LICITAÇÃO
Ao questionar a Prefeitura sobre as providências antes de ingressar com a ação, a resposta foi de que havia uma licitação em andamento para reforma dos banheiros das crianças e as demais intervenções seriam feitas apenas quando a escola estivesse desocupada, mas o período de recesso duraria apenas uma semana, o que inviabilizaria a reforma.

"Diante da resposta, infere-se a total ausência de interesse do município de Ilha Solteira em celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta para solução dos problemas na esfera extrajudicial, permanecendo, assim, inerte no que tange à solução dos problemas enfrentados pela creche Sorriso de Criança, não obstante a gravidade", cita a ação.

AVCB
A vistoria do Caex foi realizada em 8 de maio e apontou que o prédio não possui o AVCB, não há sinalização de rota de fuga, iluminação de emergência e saídas de emergência. 

Além disso, a falta de manutenção gerou problemas como infiltrações nas paredes e tetos; trincas em paredes e em laje de concreto; deslocamento de revestimentos cerâmicos; destacamento de pintura; caixas de distribuição de luz sem identificação ou sem proteção interna; aparelhos sanitários, pias, bancadas em péssimas condições; portas de madeiras danificadas; e parques com brinquedos com pintura danificada ou com pontos de corrosão; grades, berços, portões e portas com pontos de corrosão.

EQUIPE
A própria promotora vistoriou o prédio, em 14 de novembro, e constatou que não há banheiros suficientes para os 42 funcionários e que a cozinha da creche não comporta a demanda, havendo a necessidade de ampliação. No dia da visita, havia 172 crianças na escola para 42 funcionários.

A Promotoria de Justiça queria que na liminar, fosse dado prazo de 60 dias para as reformas necessárias; para construir estacionamento destinado a 20 vagas; para contratar mais três funcionários; e para direcionasse 34 crianças para outras creches da cidade.

Sobre as contratações, a Justiça considerou que não cabe intervenção no momento, o que também ocorre com relação à transferência de crianças, pois não há informação nos autos de que as demais creches do município disponibilizariam essas vagas.

JURÍDICO
Até o final da tarde desta segunda-feira (4) o Departamento Jurídico da Prefeitura de Ilha Solteira não tinha sido notificado da decisão. O município nega haver superlotação na escola. "Para o ano de 2018, estão previstas benfeitorias no prédio do CEI "Sorriso de Criança", conclui a nota da assessoria de imprensa.

 

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