Justiça intima Prefeitura e Câmara

A Justiça determinou a intimação da Prefeitura e da Câmara de Pereira Barreto para que se manifestem em ação de improbidade administrativa contra o contador do Legislativo local, Fernando Ferreira dos Passos. O despacho foi publicado na quarta-feira (10) no Diário Oficial.

O processo tramita em segredo de Justiça, mas há uma decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) de 14 de dezembro que bloqueou os bens do réu em até R$ 1.383.255,00, para garantir o ressarcimento de possíveis danos e o pagamento de multa civil, que corresponde a cem vezes o valor do salário recebido por Passos.

A sentença é decorrente de um recurso do Ministério Público, autor da ação de improbidade administrativa, contra decisão em primeira instância, que determinou a indisponibilidade dos bens do contador no valor de R$ 8.649,75, excluindo do limite a quantia referente ao pagamento de eventual multa civil. 

INTIMAÇÃO
A Prefeitura e a Câmara de Pereira Barreto informaram que ainda não tinham sido intimadas até a tarde de ontem. Passos disse à reportagem que vai conversar primeiro com seu advogado antes de se manifestar a respeito do processo, pois ele corre em segredo de Justiça.

Leia esta notícia na íntegra em nossa edição digital para assinantes
LINK CURTO: http://folha.fr/1.383898

Curta nossa fanpage e receba notícias pelo Facebook