Novais era diretor-administrativo e financeiro da Emurpe quando foi empossado como vereador

Justiça decide manter vereador de Penápolis no cargo

Partido queria anulação da diplomação

A Justiça de Penápolis julgou improcedente ação do PR (Partido da República) contra o vereador Evandro Tervedo Novais (DEM), que pedia a anulação da diplomação e posse do parlamentar por possível ausência de desincompatibilização. A sentença foi proferida pelo juiz da 4ª Vara, Heber Gualberto Mendonça. Cabe recurso. 
 
Novais era diretor-administrativo e financeiro da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) quando foi empossado como vereador e, se a ação fosse procedente, ele poderia perder o mandato. 
 
DECISÃO
Na sentença, o juiz disse que o pedido é exclusivo da esfera de interpretação do regimento interno da Câmara e enfatizou que, por este regimento, qualquer cidadão poderá denunciar ao Legislativo o descumprimento do vereador dos deveres institucionais e legais e que a própria Câmara julgaria politicamente o denunciado, competindo apenas a intervenção da Justiça nos restabelecimento da ordem jurídica.

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'PERISCÓPIO'

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