Nelson Gonzales Caetano (PMDB) deve pagar multa de R$ 83.760,00, correspondente a dez vezes o último salário

Justiça condena ex-prefeito a pagar mais de R$ 80 mil

A Justiça condenou o ex-prefeito de Coroados Nelson Gonzales Caetano (PMDB) a pagar multa de R$ 83.760,00, correspondente a dez vezes o último salário recebido por ele no cargo, em 2012, em ação por improbidade administrativa pela compra de materiais de construção sem licitação. Além da sanção, o ex-chefe do Executivo vai ter que arcar com R$ 1 mil referentes ao pagamento de custos processuais. Outro réu na ação, um ex-contador da Prefeitura, foi absolvido. O peemedebista pode recorrer. 

Segundo o Ministério Público, em 2012, o município comprou R$ 37.727,08 em materiais de construção de uma empresa da cidade. A administração de Caetano ainda adquiriu mais materiais de outra firma, também com sede em Coroados, pelo valor de R$ 24.960,76. Ambas aquisições foram feitas sem a realização de certame, o que para a Promotoria de Justiça foi ilegal. 

De acordo com o processo, as notas de empenho e notas fiscais mostram que as compras foram feitas sucessivamente, mês a mês, superando o valor limite para a dispensa de licitação (R$ 8 mil).  Conforme a Promotoria, não houve qualquer justificativa. Para o órgão, o ex-prefeito se omitiu ao não considerar todas as aquisições que seriam feitas naquele ano para elaborar licitação compatível com o valor total dos custos. 

RESPOSTA
Caetano disse à reportagem que ainda não havia sido notificado oficialmente da decisão, mas que iria entrar em contato com seu advogado para se inteirar de seu conteúdo. Porém, ele afirmou que vai apresentar defesa para reverter a multa.

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