Odécio disse à reportagem que ainda não foi notificado da sentença

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito, servidores e empresários

Todos são acusados em processo por improbidade

A Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Lourdes Odécio Rodrigues da Silva (PSDB), de três servidores, um advogado, cinco empresários e quatro empresas, que são acusados em processo por improbidade administrativa em razão de licitação supostamente irregular para a aquisição de alimentos para merendas da escola, pré-escola e creche municipais. O valor da indisponibilidade é de R$ 153.128,45. Os réus podem recorrer. 

Segundo investigação do Ministério Público, o ex-prefeito autorizou licitação, em dezembro de 2007, para a compra de carne bovina, leite pasteurizado, pães, verduras, legumes e frutas para distribuição aos alunos da rede municipal de ensino. As quatro empresas participaram do certame e todas saíram vencedoras. 

Porém, a Promotoria de Justiça diz que cada uma delas concorreu, de forma irregular, em apenas um dos itens licitados. A comissão de licitação foi formada pelos três servidores e a análise jurídica do procedimento coube ao advogado, que era procurador do município. Dois dos funcionários também atuaram como testemunhas dos contratos firmados após a tomada de preços. 

AQUISIÇÕES
Depois da abertura dos envelopes, em janeiro de 2008, Odécio autorizou as aquisições dos alimentos das empresas vencedoras. Foram comprados 10 mil quilos de carne por R$ 70.000; 35 mil litros de leite pasteurizado tipo C por R$ 49.000,00; 35 mil unidades de pães franceses de 35 gramas por R$ 7.000; e o fornecimento de verduras, legumes e frutas diversas por R$ 11.780. 

Porém, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou falhas nos acordos e nas licitações, tanto de ordem formal, quanto material. Entre as irregularidades estão a falta da pesquisa prévia de preços, cláusula restritiva no edital e falta de publicidade, que impediram a administração municipal escolher a melhor contratação. 

Por conta disso, o MP quer que os acusados sejam condenados ao ressarcimento integral dos danos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. Ao decretar o bloqueio dos bens dos réus, o juiz Eric Douglas Soares Gomes afirmou que há fortes indícios de lesão ao erário e de violação do princípio de competitividade da licitação.

Odécio disse à reportagem que ainda não foi notificado da sentença que determinou o bloqueio de seus bens, mas afirmou que seus advogados já estão contestando a ação na Justiça.

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