Promotoria quer que Higuchi devolva para a Prefeitura R$ 4,2 milhões

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e ex-secretários de Valparaíso

MP aponta improbidade em aquisição de medicamentos

A Justiça decretou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Valparaíso Marcos Higuchi (PSDB) e de seus ex-secretários de Saúde Farid Haddad e Sérgia Joana Cassimiro Marques em uma ação por improbidade administrativa. O Ministério Público acusa os réus de comprarem medicamentos irregularmente de 2012 a 2016. O valor da indisponibilidade dos bens do tucano é de até R$ 4.282.541,26, conforme pedido da Promotoria. Já as quantias bloqueadas de Haddad e Sérgia são de R$ 3.420.339,81 e R$ 862.201,45, respectivamente. Os acusados podem recorrer.

Segundo a denúncia do MP, em 2012, Higuchi e Sérgia adquiriram remédios de farmácias locais sem licitação e sem atender as exigências para que os certames fossem dispensados. De acordo com a Promotoria, o ex-prefeito e a ex-secretária adquiriram ilegalmente medicamentos na valor de R$ 862.201,45. O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) afirmou que as compras diretas violaram a Lei de Licitações (8.666/93).

No ano seguinte e até 2016 as compras irregulares de medicamentos continuaram, mas, desta vez, o secretário de Saúde era Haddad. Nesse período, foram adquiridos R$ 3.420.339,81 em medicamentos sem licitação e sem o cumprimento das exigências para a dispensa ou inexigibilidade do certame previstas na lei.

“Conforme se depreende, os demandados, dentro de suas atribuições, tinham todos os dados e instrumentos necessários à previsão, controle e programação para aquisição dos mais diversos medicamentos utilizados e distribuídos no município. Porém, eles não se preocuparam em realizar tais levantamentos e programações necessários à realização de licitações para aquisição dos insumos”, afirmou a Promotoria.

Por conta das irregularidades, o MP quer que os acusados sejam condenados a ressarcirem os cofres públicos com os valores dos supostos danos provocados com as compras de remédios, além de outras penas para casos de improbidade administrativa: suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o prejuízo causado ao erário e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de cinco anos.

O MP pediu o bloqueio dos bens dos réus, que foi aceito pelo juiz Fernando Baldi Marchetti no último dia 5 de dezembro. O magistrado ponderou em sua decisão que, diante do material probatório nos autos do processo, verifica-se a “fumaça do bom direito”, uma vez que a dispensa de licitação para a compra de medicamentos, ao menos em tese, trata-se de prática de improbidade administrativa.


Não podia esperar licitação, diz Higuchi

O ex-prefeito de Valparaíso Marcos Higuchi (PSDB) disse que não tinha escolha: ou dava o medicamento ou deixava o paciente morrer, pois em casos de emergência, como enfarte e AVC (Acidente Vascular Cerebral), não é possível esperar por uma licitação, que demora entre 45 a 60 dias para ser feita.

“Eu dei medicamento. Vão bloquear os meus bens por isso? Como eu faria? Tem que perguntar ao juiz. É preciso ter bom senso, saber da realidade do município”, afirmou Higuchi, que ainda não foi notificado da sentença.

O ex-secretário de Saúde Farid Haddad, que atualmente é diretor de Saúde em Mirandópolis, disse à reportagem que sua função como secretário foi de organizar o processo das duas farmácias municipais. Além de ampliá-las, o ex-titular da Saúde de Valparaíso disse que criou o Remume (Relação Municipal de Medicamentos), por meio de escolhas feitas por médicos.

Conforme Haddad, os remédios que estavam fora dessa relação só poderiam ser fornecidos mediante ação judicial. “Houve um crescimento grande de ações”, contou Haddad, que também não foi notificado da decisão.

Ele explicou que não existia a possibilidade de fazer licitação para a compra de medicamentos por meio de determinação judicial, pois geralmente o prazo para a entrega estabelecido pelo juiz era de dez dias. Por isso, a primeira compra era feita sem certame, sendo que as aquisições seguintes, para tratamento contínuo, foram precedidas de processo licitatório.

Segundo Haddad, os valores altos se dão em razão de que a maioria dos remédios era de alto custo, geralmente solicitados de consultórios particulares e do AME (Ambulatório Médico de Especialidades).

A reportagem ligou no trabalho da ex-secretária Sérgia Joana Cassimiro Marques, mas foi informada de que ela não se encontrava no local. A Folha da Região deixou seus contatos para funcionária da empresa, que iria repassar o recado para a ex-secretária. Porém, não telefonou de volta.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.379236

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