Célio (esq.) afirma que acusação é absurda; João Luís diz que a cidade foi beneficiada com escola

Justiça absolve João Luís e mantém Célio como réu em ação de improbidade

Agropecuarista e professora citados também foram absolvidos

A Justiça de Penápolis considerou improcedente a acusação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito João Luís do Santos (PT) pela destinação de terreno para a instalação de torre transmissora de uma rádio da cidade. Um agropecuarista e uma professora, que eram citados na ação, também foram absolvidos. Porém, no mesmo processo, foram mantidos como réus o atual chefe do Executivo, Célio de Oliveira (PSDB), um empresário do setor sucroalcooleiro e a emissora de rádio do município. 

O Ministério Público afirma que o tucano seria um dos sócios-proprietários da rádio, junto com o empresário, sendo que o agropecuarista e a professora seriam apenas “laranjas”. Segundo a Promotoria de Justiça, no período em que foi vereador, de 2009 a 2012, e cumpriu seu primeiro mandato como prefeito, entre 2013 e 2016, Célio mantinha “fortes vínculos” com a emissora. Ele teria passado a figurar como sócio-proprietário da rádio a partir de 2007.

De acordo com a ação, um panfleto de campanha eleitoral de Célio, circulado em 2008, informava que, além do programa que apresentava na emissora pelas manhãs, ele tinha se tornado sócio da rádio. A mesma informação constava em texto na página da rádio na internet, mas que depois foi modificado. Quando o tucano era presidente do Legislativo, em 2009, as transmissões das sessões e de um programa diário custaram R$ 72.785. Já no ano seguinte, o valor foi de R$ 68.590. 

Contra João Luís, a acusação era de que ele havia indenizado a emissora em R$ 89.338,35, após sua torre de transmissão, que estava em área pertencente ao município, mas cedida à rádio por 40 anos, ter sido retirada do local para a instalação de uma escola do Sesi (Serviço Social da Indústria). Além da indenização, uma lei municipal determinou que a Prefeitura cedesse, também em comodato, outra área de 25 metros quadrados, por mais 40 anos, para a torre. 

IMPROCEDENTE
Conforme a decisão, o agropecuarista e a professora só se tornaram réus na ação por serem sócios da emissora. No entanto, o próprio MP mostra que eles foram meros “laranjas”, não recebendo nenhuma vantagem por conta das contratações citadas na ação. O próprio empresário do setor sucroalcooleiro afirmou que eles não eram sócios verdadeiros da rádio. Por isso, ambos não poderiam ser condenados por improbidade administrativa. 

Em relação a João Luís, a Justiça de Penápolis entendeu que, como prefeito, o petista apenas cumpriu leis municipais, que nada mais fizeram do que garantir direito adquirido pela emissora por meio de outra norma do município, já que a rádio recebeu a concessão de uso da área em uma época em que a manutenção de uma emissora na cidade era de extrema importância, havendo interesse público na destinação do terreno. 

Porém, a Justiça afirma na sentença que há indícios de que Célio era sócio oculto da rádio nos períodos em que ele exerceu as funções de vereador e prefeito, na mesma época em que a emissora fez cotações com a Prefeitura e a Câmara. Por saberem da condição do tucano, a rádio e o empresário teriam se beneficiado com a suposta prática de improbidade administrativa. 

TRANQUILIDADE
Para João Luís, o veredicto fez justiça, pois foi verificado que ninguém obteve vantagem pessoal, sendo que a cidade toda se beneficiou com a nova escola. “Recebemos a notícia com tranquilidade. A gente esperava que o juiz estudasse com afinco (o caso), como foi o nosso pedido na época (em que a ação foi proposta)”, afirmou o petista. 

Célio disse que vai apresentar defesa no processo em momento oportuno, mas que ainda não havia sido notificado da decisão. Segundo o prefeito, a acusação é absurda, pois não existem provas. “É uma suposição que eles estão fazendo. A rádio está registrada, tem sócios, CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).”

LINK CURTO: http://folha.fr/1.368754

Curta nossa fanpage e receba notícias pelo Facebook