Cobrava indenização por férias vencidas durante primeiro mandato à frente do Executivo, entre 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010

Juíza nega pagamento de férias a Dedê

Pleiteava o recebimento de R$ 26.349,06


A Justiça julgou improcedente ação do ex-prefeito de Guararapes Edenilson de Almeida, o Dedê (PSDB), contra o município, na qual ele cobrava o recebimento de indenização por férias vencidas e não desfrutadas durante seu primeiro mandato à frente do Executivo, entre os 31 de dezembro de 2009 e 31 de dezembro de 2010.

Dedê pleiteava o recebimento de R$ 26.349,06, que foi calculado com base no salário que ele ganhava como prefeito naquela época, mais R$ 4.490,03 referente ao um terço incidente sobre essa remuneração conforme prevê a Constituição. O tucano pode recorrer.

Na ação, os advogados do tucano argumentaram que o pagamento de férias em dinheiro não configura parcela indevida agregada ao subsídio (nome dado à remuneração dos agentes políticos), mas indenização pelo não desfrute do período de descanso.

Segundo a defesa do ex-prefeito, as férias são direitos de natureza social, garantidos pela Constituição, para trabalhadores de forma geral, incluindo os prefeitos e vices.

A reportagem não conseguiu contato com Dedê até o fechamento desta edição.

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