Condenação pode tirar Jorginho Maluly das eleições do próximo ano

Jorginho e mais 16 são condenados por salários

Ex-prefeito, vice e vereadores da época tiveram aumento considerado inconstitucional

Onze anos após terem sido condenados em primeira instância, vereadores, ex-prefeito e vice de Mirandópolis foram condenados por terem aumentado, de forma ilegal, os próprios salários. O caso ocorreu em 2000 e foi julgado em 2006, transitando em julgado em junho deste ano. Entre os condenados está o ex-deputado federal Jorginho Maluly (SD), que era prefeito da cidade na época.

A ação foi pedida pelo Ministério Público da cidade. Agora, a Promotoria aguarda ofício da Prefeitura indicando o valor correspondente para calcular o quanto cada um terá que devolver, já que receberam salários maiores com base na lei aprovada em 2000, considerada ilegal pelo processo. A Promotoria, aliás, entrou com processo de cumprimento de sentença (para que ela seja, de fato, cumprida) em 29 de setembro.

A certidão de trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recursos) foi publicada em junho, após o ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negar o último recurso interposto pelos políticos. Desta forma, eles não terão mais como fugir da obrigação de ter que restituir os cofres públicos. 

NOMES
Foram condenados Carlos Roberto Ferreira, Edivan Ulisses Junqueira, Eurides Malim, Eviton Luís Guiato, Ginez Fernandes da Silva, Joaquim Ortega Chiquito, Luiz Carlos Bosso, Marcos Antônio Iarossi, Maria José Martins Zanon, Nivaldo Aparecido Ribeiro, Paulo Evaristo da Fonte, Riyuiti Ijichi, Ronaldo José Gonzalez, Osvaldo Teixeira Mendes Filho, Wilson Rosa de Lima, que eram vereadores, e João Natal Sailer, já falecido, que era vice de Jorginho.

No recurso negado pelo STF, os condenados afirmaram que o acórdão da segunda instância contrariou a Constituição Federal, ao vincular a Lei de Responsabilidade Fiscal à fixação dos subsídios dos agentes políticos. “O acórdão contrariou dispositivo do texto constitucional ao julgar ilegal a fixação dos subsídios com base no princípio da anterioridade, sendo certo que este princípio teria sido abolido pela Emenda Constitucional nº 19/98”, diz o texto.

O ministro Barroso, por sua vez, afirmou que os recursos eram inadmissíveis. “Para chegar à conclusão diversa da do acórdão recorrido, imprescindíveis seriam a análise da legislação infraconstitucional pertinente e uma nova apreciação dos fatos e do material probatório constante dos autos (Súmula 279/STF), procedimentos inviáveis em recurso extraordinário”, finaliza.

PREJUDICADO
A condenação pode jogar uma pá de cal na pretensão de Jorginho Maluly em concorrer a algum cargo na eleição do ano que vem. No mês passado, o sobrinho dele, Bruno Maluly, assumiu a presidência do Solidariedade de Araçatuba, trazendo consigo o filho do ex-prefeito de Araçatuba, que já chegou a ser deputado federal.
Ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado, como é o caso do STF. A inviabilização da campanha é de até oito anos, segundo o texto da lei.

A Folha da Região tentou manter contato com o ex-deputado, mas não conseguiu até o fechamento da edição.

LINK CURTO: http://folha.fr/1.372883

Curta nossa fanpage e receba notícias pelo Facebook