Em General Salgado, cavalo em meio a obra parada

Fiscalização-surpresa do TCE vê falhas em obras públicas na região

Técnicos estiveram em 14 cidades no último dia 28

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) realizou fiscalização-surpresa em 14 cidades da região: Alto Alegre, Andradina, Araçatuba, Bento de Abreu, Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Castilho, General Salgado, Lavínia, Lourdes, Nova Independência, Santo Antônio do Aracanguá e Sud Mennucci.

Em todo o Estado, a corte de contas fez vistorias em 234 cidades para verificar o andamento e condições de obras públicas nas áreas da educação e saúde. Os relatórios individuais mostraram que, nas cidades investigadas na região, sete obras estão concluídas, quatro estão em andamento e três estão paralisadas.

No entanto, das obras que foram terminadas, cinco apresentam falhas visíveis, duas não cumprem a finalidade para a qual foram construídas e duas ainda não obtiveram o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Porém, todas elas garantem acessibilidade e fizeram pagamentos de acordo com as medições.

De todas as obras em andamento, apenas a de Lavínia atende positivamente a praticamente todos os questionamentos feitos pela fiscalização do TCE-SP. Entre as falhas encontradas em alguns dos municípios, estão a falta de placa de identificação da obra; canteiros sem condições adequadas de salubridade, sem instalações hidro-sanitárias e de segurança; falta de fiscal designado pelas administrações municipais para acompanhar os trabalhos; cronograma físico-financeiro não sendo cumprido; empresa sem livro de ordem nos termos de Ato Normativo do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo); e itens vistoriados com falhas visíveis.

Por outro lado, todas as obras que continuam em execução contam com fiscalização, cronograma físico-financeiro, serviços sendo realizados de acordo com o projeto e pagamentos feitos de acordo com medições.

A maioria das obras paralisadas está em estado de abandono e não foi devidamente justificada. Além disso, os municípios não aplicaram sanções às empresas responsáveis nem ocorreram rescisões de contratos. Entretanto, os pagamentos também foram feitos de acordo com as medições.

Os relatórios individuais de cada município fiscalizado serão encaminhados aos conselheiros-relatores das contas anuais. Todas as prefeituras serão notificadas pelo TCE-SP, por meio dos relatores, a corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso. A ação ocorreu no dia 28 de setembro, entre as 9h às 16h, de forma coordenada e em tempo real nas 20 regiões jurisdicionadas da corte de contas no interior paulista.


Maioria de obras paralisadas se encontra abandonada

As construções paralisadas em General Salgado e Sud Mennucci não foram devidamente justificadas e estavam em estado de abandono quando foram averiguadas pela fiscalização do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).

Segundo a corte de contas, a obra de uma UBS em General Salgado possuía um termo de paralisação sem fundamentação ou publicação. Além disso, revestimentos, instalações elétricas e esquadrias do prédio estavam deteriorados. O imóvel ficava aberto, servindo de abrigo para animais e moradores de rua.

Não houve rescisão do contrato e a empresa responsável não recebeu nenhuma penalidade. Porém, o setor jurídico da Prefeitura informou que seria instaurado procedimento para apuração de responsabilidades da firma contratada.
Na época da fiscalização, foi aberta uma licitação para a retomada da obra no valor de R$ 198.814,88.

SEM VISÃO
Em Sud Mennucci, a construção de uma UBS também foi vistoriada, cuja placa de identificação está totalmente apagada, contrariando a legislação. A paralisação dos trabalhos não foi justificada e o local se encontra em estado de abandono. Não houve rescisão contratual e a empresa não recebeu sanções da administração municipal.

AMIGÁVEL
Por outro lado, a construção de uma creche em Bento de Abreu, embora paralisada, teve justificativa apresentada pelo município, bem como o local vem sendo preservado.
A Prefeitura vem tentando retomar os trabalhos de forma amigável com a empresa responsável. No entanto, a firma é a segunda a assumir a obra.

As prefeituras municipais de General Salgado, Sud Mennucci e Bento de Abreu não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento desta edição.

VEJA AQUI OUTRAS REPORTAGENS SOBRE A SÉRIE
'VISITA-SURPRESA; RESULTADO PREVISTO'
LINK CURTO: http://folha.fr/1.366989