Multa corresponde a três vezes a última remuneração recebida por ele

Ex-presidente do Daep é condenado por uso indevido de veículo oficial

O réu usou veículos oficiais para fins particulares

O ex-presidente do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) Lourival Rodrigues dos Santos foi condenado pela prática de ato de improbidade administrativa. A sentença teve como base ação civil pública do Ministério Público, em 2015. Segundo a tese defendida pela Promotoria e acatada pelo Judiciário, o réu usou veículos oficiais para fins particulares no período em que esteve à frente da autarquia.

De acordo com a petição inicial da ação, foi apurado que Santos praticou desvio de poder ao utilizar os automóveis não para atender o interesse público, durante o horário normal de expediente ou fora dele, obtendo enriquecimento ilícito indireto com correspondente dano ao erário e ofensa aos princípios da Administração Pública. Uma testemunha relatou ao MP que o ex-presidente do Daep foi flagrado em vídeo usando o automóvel para ir até uma farmácia e um açougue.

E também flagrou Santos utilizando o veículo oficial para ir a uma clínica. Nessa ocasião ele percebeu que estava sendo filmado e tentou despistar entrando em uma rua movimentada. Essa testemunha também já flagrou o ex-funcionário indo ao correio com o automóvel. Outra pessoa relatou em juízo que encontrou o acusado algumas vezes em uma clínica de fisioterapia, com o carro do Daep.

O ex-presidente foi sentenciado ao pagamento de multa civil no valor correspondente a três vezes a última remuneração recebida por ele quando comandava o Daep, cujo valor não foi divulgado, e também à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos. Ainda cabe recurso.
A Folha da Região procurou Lourival dos Santos, mas não foi encontrado. O advogado dele disse que não foi informado da decisão, mas que deve recorrer.
LINK CURTO: http://folha.fr/1.404959

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