Dedê diz que benefícios não são parcelas agregadas ao subsídio, mas indenização por não desfrutar de descanso

Ex-prefeito vai à Justiça para receber R$ 66 mil por férias vencidas e 13º

Valores, segundo ele, não foram pagos em 2011 e 2012

O ex-prefeito de Guararapes Edenilson de Almeida, o Dedê (PSDB), entrou com ações na Justiça contra o município para receber valores de férias vencidas, mais os adicionais de um terço previstos na Constituição, e 13º salário, correspondentes aos anos de 2011 e 2012, durante o seu primeiro mandato. No total, o tucano quer receber R$ 66.038,15.

Segundo o processo, a defesa de Dedê alegou que ele não usufruiu do direito às férias durante o período, bem como não recebeu o 13º salário. O pagamento das férias em dinheiro e do 13º, de acordo com a defesa, não configura parcela indevida agregada ao subsídio — nome dado à remuneração dos agentes políticos — mas, sim, uma indenização pelo não desfrute do período de descanso. No caso da gratificação natalina, o direito é assegurado a outros agentes políticos, como governadores e o presidente. 

Além disso, os advogados de Dedê argumentam que a Justiça de Andradina já reconheceu o direito dos políticos de receberem por férias não gozadas e 13º, como o caso do atual prefeito de Murutinga do Sul, Gilson Pimentel (PSDB), e da ex-prefeita de Nova Independência, Neusa Joanini (PSDB). Neste último processo, um recurso do município já foi negado. Eles ainda citam outras comarcas do Estado de São Paulo que emitiram sentenças semelhantes: Votuporanga, Cardoso, Palmeira D’Oeste e Fernandópolis. 

A defesa do ex-prefeito diz ainda que as férias, o terço constitucional e o 13º salário são direitos de natureza social, garantidos pela Constituição, para os trabalhadores de forma geral, incluindo os prefeitos e vices. Além disso, decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), do dia 1º de fevereiro do ano passado, reconheceu que o recebimento desses direitos por agentes políticos não é inconstitucional. A sentença teve repercussão geral, ou seja, pode ser aplicada em processos semelhantes. 

CÁLCULO
Conforme a ação, o direito às férias é adquirido após um ano de trabalho, sendo que Dedê teria que ter desfrutado delas até os dias 31 de dezembro de 2012 e 31 de dezembro de 2013, o que não ocorreu. Por conta disso, o município tem que indenizá-lo, diz a defesa do ex-prefeito. 

Referente às férias vencidas em 2011, a defesa do tucano pede o pagamento de R$ 13.724,27 mais o valor de R$ 4.574,46 correspondente a um terço incidente dessa quantia. Já em relação às férias vencidas em 2012, o ex-prefeito quer R$ 14.577,92 e o acréscimo de um terço no patamar de R$ 4.859,31. 

Na ação para receber as quantias do 13º, o ex-chefe do Executivo também pede os valores de R$ 13.724,27 e R$ 14.577,92, correspondentes aos anos de 2011 e 2012, respectivamente. Esses montantes foram calculados com base no salário recebido por Dedê na época. 

DIREITO
Dedê disse à reportagem que ingressou com a ação depois de a Câmara de Guararapes aprovar esses direitos para o chefe do Executivo e por conta da súmula do STF, que garante o pagamento deles para agentes políticos. O tucano comentou que, como todos os trabalhadores têm o direito a férias e 13º salário e ele trabalhou nesse período como prefeito, deixou para a Justiça decidir se ele também deve receber esses valores. 

Sobre eventuais questionamentos sobre as ações, Dedê falou que não vê nenhum problema. “Tudo que fiz foi na condição de respeito e continuo assim”, afirmou o ex-prefeito.

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