Ex-prefeito de Itapura é acusado de fazer contratação irregular

MP ingressou com ação de improbidade administrativa contra outros dois

A contratação irregular de empresa para a realização de palestras socioeducativas levou o Ministério Público a ingressar com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Itapura Jerry Jerônimo de Oliveira (PMDB), um servidor municipal e o responsável pela firma contratada. 

Segundo a Promotoria de Justiça, o acordo foi celebrado em novembro de 2014 para a prestação de “serviços especializados”, que consistiriam em palestras aos usuários do programa “Serviços Além da Renda”, que atendia famílias em situação de vulnerabilidade em Itapura. 

O valor do contrato foi de R$ 4 mil. Porém, o MP relatou na ação que o ajuste não passou por procedimento formal para justificar a sua necessidade. Também não foi apontada a razão da escolha da empresa, sendo apresentada uma precária pesquisa de preços. 

De acordo com o MP, não houve publicidade. O responsável da firma disse, em depoimento, que ficou sabendo do interesse do município na contratação por meio de comentários de amigos. 

SEM ANÁLISE
Além dessas falhas, a Promotoria afirmou na ação que não foi feita nenhuma análise sobre a capacidade técnica do proprietário da empresa contratada para a realização das palestras e nem seu currículo foi exigido. 

O MP disse ainda causar estranheza que o e-mail de contato cadastrado no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) da firma ser do funcionário que autorizou o acordo. A empresa começou suas atividades um mês antes do ajuste. 

A Promotoria quer que os réus sejam condenados às penas para casos de improbidade administrativa: ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública que eventualmente estiverem ocupando e proibição de contratar com o poder público. 
A reportagem não conseguiu falar com o ex-prefeito até o fechamento desta edição. Todas as ligações feitas ontem pela Folha da Região no celular de Jerry caíram na caixa postal. 
 

LINK CURTO: http://folha.fr/1.355376

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