Executivo diz que ainda não analisou se vai recorrer ou não

Erro em execução de dívida gera indenização a morador

A Prefeitura de Andradina foi condenada a pagar R$ 7 mil de danos morais a um munícipe, que é servidor municipal, após ele ter sido executado pela Justiça por dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), água e esgoto. A dívida, no entanto, era da casa vizinha à do servidor, que acabou tendo nome negativado e mais de R$ 5 mil retidos pela Justiça. A sentença foi assinada no último dia 22, pelo juiz Leandro Augusto Gonçalves Santos da Vara do Juizado Especial Cível da cidade. 
 
De acordo com a petição inicial feita pelo advogado Alexandre Santos Malheiro, que defendeu a vítima, a Fazenda Pública propôs execução fiscal alegando dívida de R$ 4.973,09 por falta de tributos referentes aos exercícios de 2001 a 2010. Durante o processo, o servidor sofreu bloqueio judicial, em janeiro, de R$ 5.086,87.
 
Entretanto, a defesa comprovou que a vítima não era proprietária do imóvel ao qual se atribuiu os débitos e não possuía qualquer débito com a Prefeitura. Certidão negativa, inclusive, foi anexada o processo. A defesa ainda comprovou, de forma documental, que a dívida atribuída ao servidor era, na verdade, da vizinha dele. "Ficou comprovado que as tarifas de água e esgoto cobradas do autor eram decorrentes do hidrômetro instalado na casa da vizinha", explica o advogado em sua peça.
Leia esta notícia na íntegra em nossa edição digital para assinantes
LINK CURTO: http://folha.fr/1.376901

Curta nossa fanpage e receba notícias pelo Facebook