Eleitor é condenado por boca de urna nas eleições de 2016

Um eleitor de Itapura (a cerca de 160 quilômetros de Araçatuba) foi condenado por cometer crime eleitoral de boca de urna nas eleições municipais do ano passado. O réu terá que prestar serviços à comunidade ou entidade pública por um período de seis meses e pagar uma multa de pelo menos R$ 339,00. Ainda é possível recorrer da sentença. 

Segundo o processo, o eleitor é acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter fornecido um papel a uma eleitora, com o número de um candidato, no dia da eleição e dentro do local de votação. Em março deste ano, o réu já havia sido condenado em primeira instância. No último dia 1º, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo) negou por unanimidade recurso do acusado e manteve a condenação.

O valor da multa é correspondente a um trigésimo do maior salário mínimo regional vigente na época dos fatos (a segunda faixa do mínimo paulista, que era de R$ 1.017,00). O pagamento terá que ser feito em dez dias após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Já a prestação de serviço à comunidade terá que ser feita por uma hora diariamente, sem que prejudique sua jornada de trabalho e de acordo com suas aptidões. 

ARAÇATUBA
Tramita na Justiça Eleitoral de Araçatuba uma ação de investigação judicial eleitoral por suposta prática de boca de urna no pleito de 2016 por um simpatizante da candidatura do vereador Gilberto Mantovani, o Batata (PR). 

Ele foi flagrado nas proximidades da Escola Estadual Professora Purcina Elisa de Almeida, com um carro com diversos panfletos da campanha do parlamentar do PR, além de R$ 50 no bolso traseiro da calça e mais R$ 300 na carteira.

A última movimentação no processo ocorreu no último dia 4 de agosto, quando foi realizada uma audiência entre as partes. Batata nega as acusações e vê no caso uma tentativa de ocuparem seu cargo na Câmara de Araçatuba. Ele foi o segundo mais votado no ano passado, obtendo 4.677 votos.

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