Nivaldo Martins Coelho foi condenado a 14 anos e dez meses de prisão

Delegado é demitido e perde aposentadoria

Coelho trabalhou durante 37 anos na polícia

O governo do Estado de São Paulo cassou a aposentadoria e demitiu Nivaldo Martins Coelho do cargo de delegado de polícia. Ele está preso desde novembro de 2014 e cumpre pena de 14 anos e dez meses de reclusão. Coelho trabalhou durante 37 anos e a cassação do benefício foi publicada no Diário Oficial do último dia 6.

Por meio da assessoria de imprensa da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do Estado, a Corregedoria da Polícia Civil informa que os efeitos da cassação são automáticos, mas cabe recurso da decisão. "O delegado foi demitido e responde por crimes contra a administração", informa em nota.

A sentença em primeira instância contra Coelho, condenando-o a 17 anos e três meses de prisão por 13 crimes, foi proferida em abril de 2015. A confirmação da aposentadoria dele por tempo de serviço, como delegado de 1ª classe, o mais alto nível da carreira, foi publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de setembro do mesmo ano. Entretanto, segundo a publicação, era retroativa a fevereiro de 2015.

O valor do benefício não foi divulgado pela SSP, mas consta em recurso movido pela defesa do delegado requerendo a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que em 2015 ele recebeu R$ 194.707,33 de rendimentos tributáveis mais R$ 9.877,39, totalizando R$ 204.584,72. Considerando só os rendimentos tributáveis, a média salarial seria de aproximadamente R$ 16 mil.

Na ocasião em que a concessão da aposentadoria foi publicada, a SSP informou que a Corregedoria Geral da Polícia Civil tinha relatado em maio daquele ano o processo administrativo sobre os crimes pelos quais o delegado respondia e encaminhado para deliberação superior.

Porém, o órgão esclareceu que caso a proposta da corregedoria fosse acatada, o então delegado teria o benefício cassado, conforme o inciso 1º do artigo 77 da lei orgânica da Polícia do Estado de São Paulo.

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