Crescem exigências para novos loteamentos em Penápolis

A Câmara de Penápolis aprovou na sessão de segunda-feira (25) projeto de lei que aumenta as exigências em relação a medidas de proteção ambiental para a liberação de novos loteamentos no município.

A nova legislação, que deve ser sancionada nos próximos dias, prevê que em alguns casos, a aprovação de loteamentos em área de expansão urbana e próximas a mananciais acontecerá somente se os investidores se comprometerem a fazer obras de engenharia como a abertura de lagoas ou outro meio de contenção de água da chuva de modo a proteger os mananciais; curvas de nível para evitar erosões; uso de asfalto usinado na pavimentação das ruas e rotatórias e a construção de sistema de drenagem interna, com galerias pluviais, bocas de lobo, poços de visita, trincheiras e polos de infiltração para garantir a proteção hídrica dos mananciais, entre outras exigências.

Na mensagem enviada à Câmara junto ao projeto, o prefeito Célio de Oliveira (PSD) cita que a adequação ao Plano Diretor do município cria novas garantias, necessárias para assegurar absoluta preservação dos mananciais próximos dos empreendimentos, em caso de loteamentos em áreas consideradas zona de proteção ambiental ou zona de expansão urbana mista.