Contas de ex-prefeito são rejeitadas pelo TCE-SP

O gasto com servidores acima do percentual permitido levou o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) a rejeitar as contas do ex-prefeito de Barbosa João dos Reis Martins, o João do Boi (PSDB), referentes a 2015. O tucano vai recorrer da decisão, que foi proferida pela corte na última terça-feira. 

Segundo a sentença, a Prefeitura de Barbosa gastou naquele ano 56,40% de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento. O limite para esse tipo despesa, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, é de 54%. O autor do veredicto, o conselheiro Renato Martins Costa, disse que o município já havia ultrapassado esse percentual no ano anterior. 

“A ausência de recondução aos parâmetros aceitos pelo referido diploma legal ensejam a reprovação das contas em exame, já que se verificaram os mesmos ajustes nos gastos com pessoal no relatório da fiscalização das contas do exercício de 2016, no montante de R$ 742.241,33, com índices superiores ao limite no 1º quadrimestre (56,31%), 2º quadrimestre (55,35%) e 3º quadrimestre (54,18%)”, afirmou o conselheiro.

EXPLICAÇÃO
Segundo Costa, a irregularidade fundamentou a rejeição das contas em 2014, sem que a administração municipal adotasse as medidas corretivas necessárias. Conforme o conselheiro, mesmo com percentual dessa despesa acima do limite legal desde o ano anterior, o ex-prefeito não reduziu o número de comissionados e ainda nomeou mais cinco apadrinhados. 

“Sobre o tema, importante consignar que as atribuições dos cargos em comissão não constam das leis de criação, ficando a fiscalização impedida de verificar se atendem às características constitucionais de assessoria, chefia e direção, ficando desde já determinado que a administração promova a devida regularização”. João alega que, mesmo cortando horas extras e não dando aumento, não conseguiu diminuir o percentual da folha de pagamento. Segundo ele, o aumento dessa despesa começou em 2014, quando houve um surto de dengue e ele precisou contratar médicos da saúde de família. “Não teve como mandar esses médicos embora depois. Mas faz dois anos que a cidade está sem dengue.”

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