Sessão da Câmara será realizada excepcionalmente na noite desta quarta-feira (14)

Cinco projetos serão votados nesta quarta-feira em Birigui

Os vereadores Benedito Dafé (PV) e Cesinha Pantarotto (Podemos) são autores de projeto de lei que pretende aumentar o prazo para que proprietários providenciem a limpeza de terrenos após serem notificados pelo município. A propositura é uma das cinco que compõem a ordem do dia da sessão da Câmara de Birigui, que será realizada excepcionalmente na noite de amanhã. 

Segundo a proposta, o atual prazo de cinco dias seria ampliado para 15 dias, semelhante ao que foi fixado em 2014, quando foi instituída lei sobre limpeza e conservação de terrenos em perímetro urbano. Os parlamentares argumentam que o período atual para a limpeza pode dificultar a contratação de pessoas para a prestação do serviço. 

OUTROS 
Dafé e Cesinha assinam juntos com José Fermino Grosso (DEM) e Luiz Roberto Ferrari (DEM) projeto de lei que pede novo prazo de vigência da regra que permite desdobro e fracionamento de lotes ou áreas de terrenos. Desde que foi disciplinada em 1996, a permissão vem sendo estendida ao longo dos anos, sendo a última delas em 2014, por 36 meses. Os parlamentares pedem para que, vencido esse prazo, a permissão seja revigorada por mais 36 meses.

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